Melhora econômica lenta não elevou a popularidade de Lula, mas o fim da escala 6×1 surge como trunfo político capaz de gerar transformação real e reconectar o governo aos trabalhadores
Por Emilio Chernavsky
O terceiro ano do terceiro mandato do presidente Lula se encerrou com grande parte dos indicadores econômicos, incluindo em especial aqueles ligados ao mercado de trabalho, nos melhores níveis da história. Taxas de desemprego e informalidade em seus mínimos, rendimento do trabalho e massa salarial em seus máximos. Menores taxas de inflação, em especial a de alimentos. A princípio, esperaríamos que essa situação se refletisse em níveis elevados de aprovação, como ao fim dos governos anteriores do presidente. Contudo, não é isso o que têm indicado as pesquisas de opinião, que mostram uma avaliação muito próxima àquela vigente no início do mandato, como se a melhora dos indicadores não tivesse tido impacto algum.
Para entender essa situação, é preciso inicialmente notar que, apesar da melhora, a vida continua difícil para um número grande de trabalhadores. Ainda há quase 6 milhões de desocupados, que procuram e não encontram emprego, 4,5 milhões de subocupados, que trabalham menos que 40 horas semanais e gostariam de trabalhar (e ganhar) mais, e quase 3 milhões de desalentados, que desistiram de procurar emprego. A precarização é ampla: 20% dos ocupados são empregados sem carteira assinada, e 26% por conta própria, mais de 70% dos quais sequer possui um CNPJ.
Além disso, a melhora dos indicadores é clara, mas modesta, refletindo uma retomada cíclica da economia, e não uma mudança estrutural. Com cerca de 2,7% ao ano em média, o PIB terá crescido no terceiro mandato do presidente Lula muito mais que nos anos anteriores, marcados por crises políticas, recessão e pandemia, mas bem menos que os 3,5% do primeiro e 4,6% do segundo mandato. As taxas de desemprego, subocupação e informalidade no mercado de trabalho diminuíram em relação ao passado recente, mas não são muito menores que as registradas no final do primeiro governo Dilma.
O salário médio de admissão no emprego cresceu apenas 6% ao longo dos três anos de governo, e, no período, somente foram criados em termos líquidos postos de trabalho formais que pagam até 1,5 salário mínimo, o que equivale hoje a R$ 2.432. O número de postos que pagam acima disso diminuiu em quase 800 mil. O rendimento médio real segue baixo, apenas 12% acima do registrado há distantes onze anos, e com parcela cada vez maior sendo destinada ao pagamento de dívidas.
Portanto, a vida melhora, sim, mas lentamente. E não se transforma, ao contrário do que ocorreu nos primeiros mandatos do presidente Lula, quando existia uma percepção clara de prosperidade generalizada, refletida na multiplicação do acesso a bens e serviços e a experiências definidoras de bem-estar e de status social. A primeira viagem de avião, a primeira dentadura ou aparelho dentário, a primeira moto ou automóvel, a geladeira, o telefone. A primeira assinatura na carteira de trabalho, a aprovação em concurso público. A primeira pessoa na família ou na comunidade a cursar o ensino superior. A conta no banco, o crédito. A picanha. Essas vivências, novas para a grande maioria da população brasileira na época, marcaram profundamente a sociedade e consolidaram nela a percepção de que realmente estava então em andamento uma mudança significativa no país. Não há nada remotamente parecido ocorrendo hoje. Parte daqueles que havia perdido o acesso a esses bens e serviços o retomou, sim, mas o impacto positivo disso na avaliação do governo é muito menor. Não só porque o próprio significado do acesso mudou (hoje seria “natural”, e não mais uma conquista), mas também porque, não sendo a mudança percebida como generalizada, a melhora individual tende a ser mais facilmente associada ao próprio esforço (mais ainda em tempos de exaltação do empreendedorismo), ou à ajuda da família, amigos ou igreja, e não à ação do governo. Logo, não motiva mudanças em sua avaliação.
Tampouco tiveram impacto significativo nessa avaliação políticas recentes do governo, como os programas luz do povo e gás do povo, que ampliaram o benefício da gratuidade de ambos os itens essenciais a um número maior de famílias. A grande maioria destas, contudo, já era beneficiária do programa Bolsa Família e avaliava favoravelmente o governo. Provavelmente poucos que não o faziam mudaram sua avaliação em razão dos novos benefícios. Já a isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5mil beneficia menos de 10% das pessoas que recebem rendimentos no país, e para a grande maioria delas a renda cresceu menos que 4%. Também poucos terão mudado a avalição do governo em razão desse aumento.
Isso não significa, todavia, que a medida não tenha tido grande apoio popular. Mas como as pesquisas na época de sua tramitação apontavam, o maior apoio não se dava em relação à isenção do imposto, mas à taxação dos super ricos. Que representavam um adversário, em contraposição ao qual as pessoas se identificavam como grupo, sendo elas próprias beneficiárias ou não da isenção. Havia em torno da medida uma disputa, e o governo estava do lado da população.
Algo semelhante ocorre com a proposta de redução da jornada de trabalho e de fim da escala 6×1, que delimita claramente o enfrentamento e coloca em um dos polos o trabalhador. Ela carrega, entretanto, três diferenças fundamentais em relação à isenção do imposto de renda. Em primeiro lugar, o número de beneficiários diretos é 4 a 5 vezes superior, mais de 63 milhões pessoas, 60% dos ocupados. Em segundo, o ganho para esse grupo também é sensivelmente maior, de 10% na remuneração por hora trabalhada se a jornada for reduzida a 40 horas semanais. Por último, diferentemente da luz e do gás do povo, da isenção do imposto de renda e de outras políticas meritórias implantadas pelo governo nos últimos anos, mais que uma melhora, o fim da jornada 6×1 significa uma transformação na vida de dezenas de milhões de pessoas, capaz de produzir marcas permanentes na sociedade, como ocorreu nos anos 2000s.
Os indicadores econômicos não elevaram a aprovação do governo quando melhoraram, e dificilmente o farão nos próximos meses quando, com a desaceleração em curso, os números do mercado de trabalho podem piorar ligeiramente, e a guerra no Oriente Médio deve pressionar a inflação. Especialmente nesse cenário, a proposta de redução da jornada e fim da escala 6×1 adquire maior importância. Ela define uma disputa real e coloca o governo do lado dos trabalhadores, tanto dos mais pobres como daqueles que não o são, dos empregados com e sem carteira, e daqueles por conta própria (cuja renda em grande parte é balizada pela dos empregados), das mulheres e dos homens, dos evangélicos e dos ateus. Contribui para recuperar o sentimento popular de pertencimento a um coletivo amplo, e para identificar o interesse da população com o governo. Que é de coalização, sim, mas comandado pelo Partido dos Trabalhadores.
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Emilio Chernavsky é Doutor em Economia pela USP e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo Federal
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