O debate sobre defesa nacional vai além do poder militar e coloca em questão como investimentos estratégicos podem reduzir dependência tecnológica, fortalecer a soberania e impulsionar o desenvolvimento produtivo brasileiro
Por Jaqueline Maria
A defesa nacional ainda costuma ser tratada no debate público brasileiro como um tema restrito ao campo militar, frequentemente associado à proteção do território, à capacidade de dissuasão e à aquisição de equipamentos. Essa visão, no entanto, já não dá conta da complexidade do cenário internacional contemporâneo. Em um mundo marcado por disputas tecnológicas, reorganização das cadeias produtivas e uso crescente de interdependências econômicas como instrumentos de poder, a defesa passou a ocupar um papel central no próprio projeto de desenvolvimento dos países.
Essa mudança de perspectiva é essencial para compreender os dilemas atuais do Brasil. Embora o país não enfrente ameaças militares diretas nos moldes clássicos, está inserido em um ambiente internacional mais instável, onde sanções, restrições tecnológicas, guerras híbridas e disputas por recursos estratégicos ganham relevância. Nesse contexto, a capacidade de defesa extrapola a dimensão militar convencional e passa a envolver, de forma crescente, autonomia tecnológica, densidade produtiva e coordenação estratégica do Estado.
É nesse cenário que se insere o debate sobre a ampliação dos investimentos em defesa. A proposta apresentada pelo Ministério da Defesa prevê um volume expressivo de recursos ao longo de 15 anos, sustentada pelo diagnóstico de que o Brasil convive com equipamentos em processo de obsolescência, lacunas importantes em capacidades críticas — como a defesa antiaérea — e um distanciamento tecnológico em relação às principais potências. Soma-se a isso um problema estrutural de financiamento: o gasto com defesa no país gira em torno de 1,1% do PIB, abaixo da média internacional.
Esse quadro é agravado por uma característica específica do orçamento brasileiro. Cerca de 75% das despesas em defesa são destinadas a pessoal ativo, inativo e pensionistas, enquanto em países como os Estados Unidos esse percentual é significativamente menor. O resultado é uma limitação evidente da capacidade de investimento em equipamentos, pesquisa e desenvolvimento, comprometendo não apenas a modernização das Forças Armadas, mas também os potenciais efeitos positivos desses investimentos sobre a economia.
A proposta de vincular recursos à Receita Corrente Líquida, com o objetivo de garantir previsibilidade orçamentária, responde a um problema real. Projetos de defesa são, por natureza, de longo prazo e não podem ser interrompidos por ciclos de contingenciamento que elevam custos e reduzem sua eficácia. Programas estratégicos exigem continuidade, coordenação e planejamento estável. No entanto, assegurar recursos não resolve, por si só, a questão central.
Defesa como vetor de desenvolvimento
O ponto decisivo está na forma como a política de defesa se articula com uma estratégia mais ampla de desenvolvimento nacional. Uma limitação recorrente no debate é a associação da soberania exclusivamente à capacidade de dissuasão militar. No mundo contemporâneo, a soberania é necessariamente multidimensional: depende da capacidade de produzir tecnologias críticas, sustentar cadeias produtivas complexas e reduzir vulnerabilidades externas em setores estratégicos.
Essa questão se torna especialmente sensível quando se observa o padrão de investimentos. A aquisição de equipamentos sofisticados no exterior pode ampliar capacidades operacionais no curto prazo, mas tende a reforçar a dependência tecnológica se não estiver acompanhada de políticas consistentes de transferência de tecnologia, desenvolvimento local e fortalecimento da base industrial de defesa.
A experiência internacional mostra que países que utilizaram a defesa como vetor de desenvolvimento foram aqueles capazes de transformar compras militares em instrumentos de aprendizado tecnológico, inovação e adensamento produtivo. Nos Estados Unidos, na Europa e em partes da Ásia, projetos de defesa estiveram na origem de avanços em áreas como eletrônica, aeronáutica, computação e energia, funcionando como alavancas para o desenvolvimento civil.
No Brasil, esse potencial ainda é explorado de forma limitada. Apesar de iniciativas relevantes em áreas como submarinos, aeronaves e sistemas espaciais, falta uma integração mais consistente entre política de defesa, política industrial e política científica e tecnológica. Sem essa articulação, o risco é mobilizar grandes volumes de recursos sem gerar os encadeamentos produtivos necessários para sustentar a soberania no longo prazo.
Outro aspecto crítico diz respeito às capacidades priorizadas. O foco predominante em sistemas convencionais pode não refletir plenamente as transformações dos conflitos contemporâneos, marcados pela centralidade da guerra cibernética, da inteligência artificial e das tecnologias de uso dual. Para países como o Brasil, a construção de capacidades assimétricas, em nichos tecnológicos de alto impacto e menor custo relativo, tende a oferecer melhor retorno estratégico.
Há, ainda, um componente institucional frequentemente negligenciado: a necessidade de ampliar a transparência e o debate público sobre as escolhas em defesa. Decisões que envolvem compromissos de longo prazo e volumes expressivos de recursos dizem respeito ao projeto de país e à forma como prioridades são definidas. A participação de universidades, centros de pesquisa, indústria e sociedade civil pode qualificar esse processo e ampliar seus resultados.
Nesse sentido, eventuais mecanismos legais que flexibilizem limites fiscais para investimentos estratégicos devem estar condicionados a um efetivo controle civil e a uma estratégia clara de desenvolvimento tecnológico e produtivo. Sem isso, o país corre o risco de ampliar gastos sem reduzir sua dependência estrutural.
O Brasil reúne condições relevantes para construir uma abordagem mais integrada. Conta com uma base industrial diversificada, um sistema científico consolidado e demandas concretas associadas à proteção de seu território, de seus recursos naturais e de sua infraestrutura crítica. A articulação desses elementos pode transformar a defesa em um vetor de inovação, geração de empregos qualificados e fortalecimento da soberania.
No fim, o debate sobre defesa nacional é, cada vez mais, um debate sobre desenvolvimento. Não se trata apenas de quanto investir, mas de como investir — e, sobretudo, com que propósito. Entre uma abordagem centrada na aquisição de capacidades e outra orientada pela construção de autonomia tecnológica, está a diferença entre tratar a defesa como custo ou como investimento estratégico no futuro do país.
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Jaqueline Maria é jornalista e gestora pública com 10 anos de experiência em assessoria de comunicação governamental.
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