As fronteiras terrestre, marítima e aeroespacial do Brasil revelam-se zonas estratégicas de defesa, integração e desenvolvimento, exigindo uma presença estatal ativa diante de riscos, oportunidades e disputas no século XXI
Nos tempos do Império Romano, a noção de fronteira remetia ao limes: uma área guarnecida por fortes, patrulhas e estradas. Em tempos de conquistas, as estradas romanas eram construídas de forma perpendicular ao limes, para facilitar a sua ultrapassagem. Em épocas de defesa, estradas eram construídas atrás e de forma paralela ao limes. Esta característica defensiva também é notada na Muralha da China, concebida para conter invasões dos povos do Norte.
A perspectiva bélica predominou até a virada do século 19 para o 20, quando autores como Friedrich Ratzel e Camille Vallaux passaram a tratar as fronteiras como zonas vivas de articulação entre espaço e poder. Ratzel via a fronteira como a “epiderme do Estado” — algo vivo, sensível e em constante movimento. Já Vallaux concebia a fronteira como espaço simultaneamente de separação política e de interpenetração econômica e cultural.
O discurso do “fim das fronteiras”, propagado na década de 1990, revelou-se um equívoco. As fronteiras não desapareceram — elas foram redefinidas. Como mostram os exemplos da União Europeia e da crescente militarização em diversas partes do planeta, o que está em jogo não é a extinção das fronteiras, e sim a sobreposição de diferentes camadas de funções: controle migratório, barreiras comerciais, zonas de livre comércio, espaços de integração etc. No caso brasileiro, as fronteiras terrestre, marítima e aeroespacial podem ser entendidas como espaços de ambiguidade entre as lógicas de separação (vigiar e proteger) e de interação com os países vizinhos, o oceano e o espaço exterior.¹
Fronteira terrestre
Antes da chegada dos colonizadores europeus, os povos que habitavam a América do Sul utilizavam trilhas e estradas para o transporte de produtos e circulação de pessoas. A principal ligação com o atual território brasileiro se dava pelo caminho Peabiru, que conectava a costa sul do Peru e o oceano Atlântico, passando pelos atuais territórios de Bolívia, Paraguai, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo. As disputas territoriais travadas nos séculos 16 a 18 aproveitaram rotas como essa, dando origem a novas cidades na medida em que os colonizadores avançavam em suas buscas por ouro, prata e outros recursos naturais.
Como os processos de independência ocorridos na América do Sul no início do século 19 não foram acompanhados de definições precisas dos limites dos novos países, as primeiras décadas de existência das novas nações foram marcadas por tensões e conflitos que levaram os governos a se preocuparem mais em estabelecer marcos de separação do que em promover a integração entre suas populações. No Brasil, após a proclamação de Independência em 1822, as relações culturais, políticas e econômicas do país seguiram voltadas prioritariamente para o Oceano Atlântico, em especial para o continente europeu.
Isso só começou a mudar após a Proclamação da República, em 1889, com a diplomacia brasileira se aproximando dos Estados Unidos da América e passando a difundir a ideia de uma identidade americana. Mas foi somente a partir da segunda metade do século 20 que a perspectiva de integração regional passou a ganhar força. Contribuiu para isso a criação da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), em 1948.
Uma Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc) foi tentada em 1961, com participação de Argentina, Brasil, Chile, México, Paraguai, Peru e Uruguai, seguidos da Bolívia. No mesmo ano, os EUA tentaram reforçar sua influência na região lançando a Aliança para o Progresso, enquanto Argentina e Brasil assinaram o Tratado de Uruguaiana. Apoiados pelos EUA, golpes civis-militares arrefeceram o ímpeto integracionista na região por alguns anos. Por outro lado, a sintonia política entre os regimes militares criou um ambiente favorável para avanços como o Tratado da Bacia do Prata (1969).
A partir da segunda metade da década de 1980, coincidindo com a volta do regime democrático na maioria dos países da região, cresce no Brasil a percepção de que a integração latino-americana seria difícil de se concretizar. Dentre os motivos desse ceticismo, destaca-se a constatação de que a influência exercida pelos EUA nos países da América Central dificultava o aprofundamento da cooperação entres estes países e os sul-americanos. Ilustra essa dificuldade a participação do México no Acordo Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta), que vigorou de 1994 a 2018.
Na medida em que a ideia de América Latina foi perdendo força tanto para os países da região quanto para os seus interlocutores, consolidou-se na década de 1990 o entendimento de que a América do Sul deveria ser o espaço prioritário dos esforços brasileiros de integração regional. Foi nesse contexto que o presidente Itamar Franco propôs em 1993 a criação da Área de Livre-Comércio Sul-Americana (Alcsa). No entanto, somente em 2000 ocorreu a 1ª Reunião de Presidentes Sul-Americanos, realizada em Brasília a partir de um convite do presidente Fernando Henrique Cardoso. Para ilustrar a lentidão do processo de integração, cabe lembrar que nos 16,9 mil quilômetros de fronteiras com seus dez países vizinhos, o Brasil possui hoje apenas 15 pontes internacionais e seis passagens internacionais oficiais por balsa.
Ao invés de espaços periféricos, a fronteira terrestre brasileira deve ser compreendida como um vetor estratégico para o desenvolvimento em cooperação com os países vizinhos. A integração e a melhor utilização das bacias hidrográficas, a consolidação de conexões de transportes multimodais bioceânicas, a integração produtiva, energética e das comunicações, a harmonização de normas e regulamentações e a sustentabilidade socioambiental são alguns dos desafios que seguem por serem enfrentados em um continente com altas cadeias montanhosas, desertos e regiões de grande biodiversidade, rico patrimônio arqueológico, parques nacionais e reservas indígenas.
Fronteira marítima
As potencialidades da fronteira marítima brasileira são múltiplas: rotas comerciais, exploração energética (petróleo, gás, hidrogênio azul), bioprospecção de recursos genéticos marinhos, logística portuária e naval, pesca industrial e artesanal, turismo costeiro etc.
Com aproximadamente 10 mil quilômetros de extensão, a fronteira marítima brasileira é delimitada pela Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e pela plataforma continental estendida, que compõem a chamada “Amazônia Azul”. Esse conceito busca sintetizar a riqueza econômica, ambiental e estratégica do mar brasileiro, enfatizando a necessidade de garantir soberania, presença e desenvolvimento nas áreas oceânicas sob jurisdição nacional. Trata-se de uma área que pode chegar a 5,7 milhões de km², o que equivale a cerca de 2/3 do território continental brasileiro. É nesse espaço que se realizam atividades fundamentais para a economia: além de aproximadamente de 95% do comércio exterior do país transitarem em suas águas, nelas são extraídos cerca de 95% do petróleo, 80% do gás natural e 45% do pescado nacional.
A consolidação da soberania sobre áreas marítimas pleiteadas junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU (como a Margem Equatorial, reconhecida em 2024) e a Margem Oriental Meridional (ainda em tramitação) implica a necessidade de ampliar a capacidade estatal de monitoramento, defesa e regulação sobre os usos do mar. Apesar de ter formalmente uma natureza jurídica, o reconhecimento internacional desses espaços tenderá a ser menos contestado na medida em que o país realizar investimentos em pesquisa geológica, infraestrutura portuária e aproveitamento sustentável dos recursos marinhos.
Um dos grandes desafios é ampliar a infraestrutura portuária, logística e industrial da costa brasileira, articulando-a de forma mais eficiente com o interior do país e com os vizinhos sul-americanos. Embora o Brasil mantenha intensas relações comerciais com China, Estados Unidos e Europa, o intercâmbio marítimo com os países da América do Sul ainda é limitado e pouco estruturado. A consolidação de rotas de cabotagem e conexões marítimas regionais é importante para reduzir custos logísticos e ampliar a integração produtiva.
Outro aspecto relevante é o papel da fronteira marítima na agenda ambiental e climática. A exploração de minerais raros em montes submarinos, como nióbio, cobalto e manganês, é essencial para tecnologias de descarbonização e baterias de alta performance. Além disso, a zona costeira brasileira abriga ecossistemas como manguezais, recifes de coral e restingas, cuja preservação é crucial para a manutenção da biodiversidade.
Fronteira aeroespacial
Durante muito tempo, ao se falar em fronteiras, as pessoas pensavam principalmente na vertente terrestre e, eventualmente, na marinha. No entanto, é cada vez mais evidente que há uma outra fronteira que precisa ser compreendida, protegida e ocupada: a fronteira aeroespacial. Nela transitam pessoas, mercadorias, dados e ameaças, o que demanda controle do tráfego aéreo civil e militar, segurança das infraestruturas críticas e ocupação do espaço com atividades produtivas.
Embora pareça distante do cotidiano, a fronteira aeroespacial é ocupada por satélites que garantem a precisão da agricultura, das telecomunicações, da navegação aérea e marítima, do monitoramento ambiental e da defesa nacional. A importância atual dos satélites e da infraestrutura aeroespacial é tamanha que o colapso desses serviços poderá fazer a humanidade regredir a padrões tecnológicos de meados do século passado.
A explosão de satélites em órbita, o acúmulo de lixo espacial e as tensões militares crescentes tornam a fronteira aeroespacial motivo crescente de preocupação e ambição. Mísseis antissatélite, manobras de aproximação entre satélites e dispositivos de interferência eletrônica e cibernética já são realidade nos conflitos militares. Como as órbitas terrestres são limitadas e estão sendo ocupadas por satélites controlados por grandes potências militares (destaque para EUA, China, Rússia, União Europeia e Índia) e empresas privadas (como SpaceX, Blue Origin, Virgin Galactic e Relativity Space), os países que não se encontram na vanguarda dos investimentos aeroespaciais poderão ter suas alternativas de desenvolvimento obstadas nas próximas décadas.
O Brasil precisa estar preparado para lidar com esses desafios, sob risco de ampliar sua dependência de tecnologias controladas por empresas sediadas em outros países. As fronteiras não são onde o Brasil termina. São, cada vez mais, onde ele se encontra com as oportunidades e ameaças do presente e do futuro.
¹ Ver os capítulos 17, 18 e 28 do livro Cenários Brasil 2045, disponível em: https://brasil2100.com.br/.
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Márcio Gimene é Analista de Planejamento e Orçamento. Mais informações: www.gimene.com.br.
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