Em um mundo marcado por disputas geopolíticas e transições tecnológicas, o Estado passivo tornou-se perigoso. Reconstruir capacidades estatais e atuar estrategicamente é condição para soberania, democracia e desenvolvimento nacional inclusivo.
Por Márcio Gimene e Raphael Padula
Há algo de profundamente equivocado no modo como o debate público brasileiro vem tratando o Estado. Em meio a dificuldades de execução de políticas públicas e frustrações sociais acumuladas, a narrativa neoliberal prega que o problema central do país seria “a ineficiência do Estado”. Daí decorrem receitas conhecidas: privatizações, flexibilização de vínculos e um permanente esforço de corte de gastos. O resultado é um Estado cada vez mais cobrado por aquilo que foi impedido de fazer.
O Texto para Discussão O Estado brasileiro em 2050, que inspira este artigo, parte de uma constatação ainda mais incômoda: em um mundo marcado pelo acirramento das disputas geopolíticas e geoeconômicas, pelas transições demográfica, digital e ecológica e pelas novas formas de pressão – que podem ser criadas a partir de meios digitais, inclusive aquelas intencionalmente impulsionadas por atores externos com o intuito de promover desestabilização política e mudanças de governo – a aposta em um Estado passivo tornou-se não apenas anacrônica, mas perigosa.
O Estado passivo: quando governar se resume a administrar escassez
O Estado passivo é aquele que abdica do protagonismo político em nome de uma suposta neutralidade técnica. Internamente, restringe-se a funções mínimas, confia ao mercado a organização da economia e transforma políticas públicas em ações fragmentadas. Externamente, atua como tomador de regras, aceitando regimes comerciais, financeiros, tecnológicos e monetários definidos por países mais poderosos, mesmo quando isso reduz sua margem de decisão, compromete sua soberania e amplia vulnerabilidades econômicas e políticas.
Essa concepção está associada a uma visão neoliberal da economia e das relações internacionais. No plano externo, parte da crença de que a inserção subordinada em cadeias globais de valor, a abertura irrestrita aos fluxos de comércio e capital e o alinhamento às regras promovidas pelas grandes potências seriam suficientes para garantir crescimento, estabilidade e segurança. No plano interno, traduz-se na redução dos investimentos públicos e dos papéis do Estado como agente impulsionador do desenvolvimento socioeconômico e promotor da segurança nacional.
O resultado é um Estado que aceita a especialização produtiva regressiva, aprofunda a dependência tecnológica e financeira e se mantém vulnerável a choques externos — crises internacionais, flutuações cambiais, sanções econômicas ou disputas geopolíticas. Um Estado que administra limites, mas não constrói possibilidades; que reage aos acontecimentos globais, mas não se antecipa.
O Estado ativo em um mundo em permanente disputa de poder
O Estado ativo parte de uma premissa oposta: o sistema internacional é anárquico, competitivo e profundamente assimétrico. Regras, instituições e regimes internacionais não são neutros; refletem relações de poder e interesses das grandes potências. Ao longo da história, Estados que ascenderam economicamente e tecnologicamente o fizeram por meio de estratégias deliberadas de fortalecimento de suas capacidades internas e de atuação ativa no sistema internacional.
No século XXI, esse cenário se intensifica. A transição de uma ordem unipolar para uma configuração multipolar tensionada por disputas entre grandes potências como Estados Unidos e China, o uso de instrumentos econômicos para fins estratégicos (tarifas, sanções, controle tecnológico, subsídios e embargos) e as tentativas de controle sobre a totalidade ou de elos sensíveis das cadeias globais de valor redefinem as condições de desenvolvimento em todo o planeta. Nesse contexto, não existe desenvolvimento sem estratégia estatal.
O Estado ativo reconhece essa realidade e atua para ampliar seu espaço político, isto é, sua capacidade de tomar decisões autônomas em prol do desenvolvimento, da segurança e da soberania nacional. Isso implica diversificar parcerias internacionais, fortalecer a integração regional, atuar de forma coordenada com outros países do Sul Global e participar ativamente de construções alternativas e das disputas por reformas em regimes e instituições multilaterais — do comércio internacional ao sistema financeiro e monetário.
Inserir-se no mundo, nessa perspectiva, não significa alinhamento automático nem isolamento. Significa negociar a partir de interesses nacionais, proteger instrumentos de política econômica e tecnológica e reduzir vulnerabilidades externas, especialmente em setores estratégicos como energia, defesa, infraestrutura, alimentos, finanças e tecnologias críticas.
Finanças públicas, soberania monetária e geoeconomia
Um dos núcleos mais frágeis do debate público brasileiro é a insistência em tratar o orçamento do Estado como se fosse o de uma família. Essa analogia ignora não apenas a soberania monetária do Estado, mas também a hierarquia do sistema monetário internacional. Em um mundo em que poucas moedas concentram liquidez e poder — com o dólar ocupando posição central —, países periféricos e semiperiféricos enfrentam restrições externas que precisam ser contornadas pelo uso dos instrumentos disponíveis em decorrência do exercício da sua capacidade de criar moeda ofertando bens e serviços para a sua população.
O gasto público é instrumento central de sustentação da demanda, do investimento e do emprego, e precisa ser articulado a políticas industriais, tecnológicas e comerciais que ampliem a capacidade produtiva e de inovação nacional, reduzam a dependência externa e permitam avançar em tecnologias portadoras de futuro em setores estratégicos.
Em um contexto no qual instrumentos econômicos são usados como armas de poder, fortalecer a soberania produtiva, tecnológica e financeira não é uma opção ideológica; é uma necessidade estratégica! Isso envolve desde o fortalecimento de bancos públicos e mecanismos de financiamento de longo prazo até a diversificação das relações comerciais, o uso de moedas nacionais, a cooperação financeira regional e a construção de capacidades em setores intensivos em tecnologia.
Reforma do Estado: capacidades para gerar melhores resultados
O debate sobre reforma do Estado precisa, portanto, ser recolocado em outros termos. A agenda passiva, dominante nos grandes meios de comunicação desde os anos 1990, associa modernização ao atrofiamento das capacidades estatais: menos servidores, menos estabilidade, mais terceirização e maior dependência do setor privado. Essa trajetória não produziu um Estado mais eficiente, mas um Estado mais frágil, menos capaz de responder às pressões externas e mais vulnerável à captura por interesses privados, nacionais e internacionais.
A agenda ativa de reforma do Estado propõe o oposto. Seu foco não é engessar o Estado, mas reconstruir e ampliar suas capacidades para atuar em um ambiente internacional hostil e competitivo. Isso implica valorizar o serviço público, fortalecer carreiras, investir em formação, fortalecer o planejamento governamental e tratá-lo como orientador efetivo dos processos de gestão e alocação orçamentária.
Empresas estatais, bancos públicos e instrumentos de coordenação estatal são peças centrais desse projeto. Petrobras, Eletrobras, BNDES e outras instituições foram e continuam sendo fundamentais para a industrialização, a segurança energética, a integração territorial e a construção de autonomia produtiva. Em um mundo de disputas por recursos naturais, tecnologia e poder, abrir mão desses instrumentos significa reduzir deliberadamente o espaço de decisão nacional.
Um Estado ativo para um país soberano e democrático
A população brasileira se aproxima de escolhas decisivas. Em um cenário global marcado por disputas geopolíticas, guerras híbridas, instabilidade financeira e transições tecnológicas aceleradas, defender um Estado passivo é aceitar a reprodução de vulnerabilidades. Um Estado fraco, impedido de planejar e executar políticas públicas, tende a ser subordinado externamente e capturado internamente.
Construir um Estado ativo é defender soberania e democracia em um mundo repleto de incertezas. É assumir, de forma consciente, o desafio de planejar o futuro, proteger interesses nacionais e colocar o desenvolvimento soberano e inclusivo no centro do projeto nacional.
O século XXI não exige menos Estado. Exige um Estado melhor, mais preparado e mais ativo, à altura das exigências de um mundo em disputa e das necessidades da sociedade brasileira.
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Márcio Gimene é Analista de Planejamento e Orçamento. Mais informações em www.gimene.com.br.
Raphael Padula é professor na UFRJ, na pós-graduação em Economia Política Internacional (PEPI-UFRJ).
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