Estudo do IFFD estima os impactos da proposta econômica atribuída à campanha. Redução de recursos para o SUS, perdas para aposentados e restrições à educação estão entre as consequências projetadas.
Por Jaqueline Maria
Uma proposta de ajuste fiscal apresentada pela equipe econômica da campanha de Flávio Bolsonaro a investidores pode retirar R$11 trilhões do financiamento da saúde, da educação e de benefícios previdenciários e assistenciais ao longo de vinte anos. A estimativa consta da Nota Técnica nº 02/2026 do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), divulgada em outubro, que examina os efeitos da mudança nas regras de financiamento dessas áreas entre 2027 e 2046.
Assinado pelos economistas David Deccache, doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UnB), e Fabiano Abranches Silva Dalto, professor titular do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o estudo aponta que a proposta teria consequências crescentes sobre o orçamento público e a renda de milhões de brasileiros.
A análise parte de informações publicadas pela Folha de S.Paulo, segundo as quais a equipe econômica de Flávio Bolsonaro apresentou a investidores um plano para reduzir despesas obrigatórias da União em 2% do Produto Interno Bruto (PIB). A intenção seria viabilizar as mudanças por meio de uma emenda constitucional, denominada “Super PEC da Transição”, a ser aprovada entre o segundo turno das eleições e a posse presidencial, com efeitos a partir de 2027.
O mecanismo central da proposta é substituir as regras que permitem o crescimento real de determinadas despesas por uma atualização limitada à inflação. Na prática, os pisos federais da saúde e da educação, a complementação da União ao Fundeb, as aposentadorias e pensões de um salário mínimo e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deixariam de acompanhar, conforme cada regra vigente, o crescimento das receitas públicas ou a valorização do salário mínimo.
Embora os valores continuassem sendo corrigidos para compensar a inflação, perderiam progressivamente espaço em relação ao crescimento da economia e às necessidades da população.
É justamente essa diferença que o IFFD procura dimensionar. Segundo a nota, as perdas acumuladas chegariam a R$2,36 trilhões nos primeiros dez anos e a aproximadamente R$11 trilhões em vinte anos, considerando valores de 2026.
Os pesquisadores destacam que o impacto seria relativamente pequeno no início, mas aumentaria continuamente. Em 2027, a redução corresponderia a 0,22% do PIB. Em 2036, alcançaria 2,28% e, em 2046, chegaria a 4,2%.
Há ainda uma contradição entre a dimensão do ajuste anunciado e os resultados estimados. As medidas analisadas não seriam suficientes para alcançar a economia de 2% do PIB durante um eventual primeiro mandato de Flávio Bolsonaro, nem ao final de um segundo. Esse patamar só seria ultrapassado em 2035.
“Para atingir a meta antes disso, seriam necessárias outras medidas de contenção de despesas, ainda não divulgadas”, registra o estudo.
Uma das consequências mais graves identificadas pelos pesquisadores está no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança proposta representaria uma perda acumulada de R$823 bilhões para o piso federal da saúde até 2036, chegando a R$3,43 trilhões em 2046.
Somente em 2036, a diferença entre o financiamento previsto pelas regras atuais e o modelo proposto seria de R$152,6 bilhões. Em 2046, alcançaria R$362,3 bilhões. Isso significaria um piso federal 38% inferior ao que seria assegurado pela regra vigente em 2036 e 59% menor em 2046.
Para dimensionar o impacto, o levantamento calcula que a parcela da perda de 2036 correspondente à média e alta complexidade, caso fosse distribuída conforme a composição atual do orçamento da saúde, equivaleria ao financiamento de 38,6 milhões de internações hospitalares pelo SUS, quase três vezes o volume realizado em um ano.
A restrição orçamentária ocorreria justamente em um período de acelerado envelhecimento da população brasileira. Segundo as projeções do IBGE utilizadas no estudo, o número de pessoas com 60 anos ou mais deverá passar de 36,6 milhões, em 2026, para 61,5 milhões em 2046.
Com mais brasileiros dependendo de serviços de saúde e menor capacidade de expansão do financiamento federal, os efeitos poderiam ultrapassar as dificuldades de atendimento e alcançar os indicadores de mortalidade. Utilizando parâmetros extraídos de uma revisão internacional de 65 estudos sobre a relação entre gastos públicos em saúde e mortalidade, os pesquisadores simularam os efeitos da redução dos recursos sobre o número de óbitos no Brasil.
O resultado do cenário central aponta 203 mil mortes adicionais em dez anos e 742 mil em vinte anos, em comparação com a trajetória de financiamento prevista pelas regras atuais. Mais de três quartos desses óbitos adicionais ocorreriam entre pessoas com 60 anos ou mais.
A estimativa não representa uma previsão inevitável. Trata-se de uma simulação baseada em hipóteses específicas, entre elas a manutenção do gasto federal no nível mínimo constitucional e a ausência de compensação dos recursos por estados e municípios. Conforme os parâmetros utilizados, o número projetado de mortes adicionais em vinte anos varia de 343 mil a 1,14 milhão.
O estudo relaciona esses possíveis efeitos à redução da prevenção e da atenção primária, às dificuldades de acesso a exames e tratamentos especializados e à deterioração da capacidade hospitalar.
Na educação, os impactos também seriam expressivos. Somadas as perdas do piso federal e da complementação da União ao Fundeb, descontadas as parcelas que poderiam ser contabilizadas simultaneamente, a redução acumulada chegaria a R$493 bilhões em dez anos e R$2,24 trilhões em vinte anos.
Os efeitos atingiriam desde a educação infantil até as universidades e os institutos federais, comprometendo a capacidade de expansão das redes de ensino, o financiamento de programas educacionais, a assistência estudantil e a pesquisa científica.
O levantamento chama atenção especialmente para a situação das creches. Em 2025, apenas 41,8% das crianças brasileiras de até três anos estavam matriculadas nessas instituições. O novo Plano Nacional de Educação estabelece a meta de ampliar esse atendimento para 60% até 2036.
Segundo os cálculos do IFFD, a partir de 2029, a perda anual de recursos para a educação já superaria o custo estimado para alcançar essa meta. Em 2036, o montante retirado do financiamento educacional seria suficiente para custear, durante um ano, 10,6 milhões de matrículas em creches de tempo integral, considerando o valor por aluno do Fundeb.
O impacto da redução da complementação federal ao Fundeb seria particularmente sensível nas redes estaduais e municipais que dependem desses recursos, concentradas nas regiões Norte e Nordeste.
Nas instituições federais, o congelamento real do piso educacional também criaria dificuldades para a contratação de profissionais, a progressão nas carreiras, a manutenção das estruturas e o financiamento de políticas de permanência estudantil.
A nota observa que, com as despesas limitadas à correção inflacionária, qualquer crescimento real da folha de pessoal reduziria o espaço disponível para as demais atividades educacionais, incluindo bolsas de pós-graduação e pesquisa.
Se na saúde e na educação os efeitos se manifestariam principalmente pela redução da capacidade de financiamento dos serviços públicos, na Previdência Social e na assistência social a mudança atingiria diretamente a renda dos beneficiários.
A proposta analisada prevê que aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários atualmente vinculados ao salário mínimo, assim como o BPC, passem a ser corrigidos apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem incorporar os ganhos reais previstos na política de valorização do mínimo.
Atualmente, 21,9 milhões de benefícios previdenciários do INSS têm valor equivalente a um salário mínimo, número que representa 62,5% dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. A eles se somam 6,7 milhões de beneficiários do BPC, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que atendam aos critérios legais.
Pelas projeções do IFFD, a mudança atingiria um conjunto de benefícios que passaria de aproximadamente 29 milhões em 2027 para 40 milhões em 2046.
A perda começaria já no primeiro ano de aplicação da nova regra. Enquanto o salário mínimo previsto no Projeto de Lei Orçamentária de 2027 é de R$1.741, o benefício corrigido apenas pela inflação ficaria em R$1.701.
A diferença aumentaria ao longo do tempo. Em 2036, aposentados e beneficiários do BPC deixariam de receber R$479 por mês em relação ao valor que teriam pelas regras atuais. Em 2046, a perda mensal alcançaria R$1.201, sempre em valores de 2026.
Para um aposentado que recebe o piso previdenciário, a perda acumulada em vinte anos seria de aproximadamente R$143 mil, o equivalente a 88 meses de benefício. No caso do BPC, o valor acumulado chegaria a R$132 mil.
A alteração representaria uma ruptura com uma garantia estabelecida pela Constituição de 1988: a vinculação do piso dos benefícios previdenciários e do BPC ao salário mínimo. Para viabilizá-la, seria necessária uma mudança constitucional.
O estudo também alerta que a preservação do valor nominal corrigido pela inflação não significa manutenção das condições de vida em todos os aspectos. Considerando o comportamento histórico dos preços dos alimentos, os pesquisadores estimam que o poder de compra dos benefícios em relação à cesta básica poderia diminuir ainda mais.
Em um exercício ilustrativo baseado na evolução da cesta básica de São Paulo, medida pelo Dieese, o benefício corrigido apenas pelo INPC passaria de um poder de compra equivalente a 1,76 cesta básica para 1,34 em 2046. Pela regra vigente, alcançaria 2,34 cestas.
Embora os resultados dependam das hipóteses econômicas adotadas, a nota também apresenta cenários alternativos de crescimento da receita pública e valorização do salário mínimo. Em todos eles, as perdas permanecem elevadas: variam de R$1,65 trilhão a R$2,49 trilhões em dez anos e de R$7,5 trilhões a R$11,8 trilhões em vinte anos.
O levantamento evidencia, assim, que a discussão sobre ajuste fiscal não se limita ao equilíbrio das contas públicas. Envolve escolhas sobre a distribuição dos recursos do Estado, a capacidade de atendimento das políticas sociais e a proteção da renda de parcelas expressivas da população.
Ao projetar os efeitos da proposta atribuída à campanha de Flávio Bolsonaro, os pesquisadores mostram que uma regra aparentemente simples, baseada na atualização de despesas apenas pela inflação, pode produzir consequências profundas e cumulativas ao longo das décadas.
A dimensão dessas perdas recoloca no centro do debate econômico uma questão fundamental: quem arca com os custos de uma política de contenção de despesas e quais direitos e serviços públicos ficam mais vulneráveis quando o financiamento deixa de acompanhar o crescimento do país?
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Fonte: Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD). Nota Técnica nº 02/2026 — O custo do ajuste fiscal de Flávio Bolsonaro: o que saúde, educação, aposentados e beneficiários do BPC perdem em dez e vinte anos (2027–2046). David Deccache e Fabiano Abranches Silva Dalto. Outubro de 2026.
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Jaqueline Maria é jornalista e gestora pública com 10 anos de experiência em assessoria de comunicação governamental.
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