Reajustes, concursos e reestruturação de carreiras marcaram o quadriênio 2023-2026, com gastos caindo de 3,5% para 2,6% do PIB. Os dados desmentem o mito do inchaço da máquina pública federal.
Por José Celso Cardoso Jr.
Serviços públicos são altamente intensivos em recursos humanos e tal fato evidencia a relevância de estruturas administrativas e de inovações orientadas ao aperfeiçoamento da gestão de pessoas e do desempenho institucional do Estado.
É neste contexto que precisa ser compreendida a criação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) em janeiro de 2023. Sua missão passou a ser viabilizar a complexa tarefa da reconstrução institucional do Estado, sem a qual estaria em risco o próprio processo de governar no país. De início, portanto, a principal tarefa do MGI foi recuperar capacidades governativas destroçadas ao longo dos dois mandatos anteriores de M. Temer e J. Bolsonaro. Isso era condição necessária para implementar as novas políticas e prioridades governamentais, no menor intervalo de tempo possível.
Para alcançar tais objetivos, foi necessário implementar uma visão sistêmica, integrada e estratégica para a gestão de pessoas no setor público federal brasileiro, como condição necessária para modernizar o Estado e fortalecer suas capacidades institucionais. Esta abordagem ancorou-se na construção de um modelo referencial do ciclo laboral aplicado ao setor público federal, cujo principal objetivo consiste em superar a lógica fragmentada que até então predominava na administração pública e promover a integração entre projetos estratégicos e processos administrativos.
Passados quatro anos de governo, já é possível afirmar – com convicção e evidências – que o quadriênio 2023/2026 pode ser considerado o mais positivo para a gestão de pessoas da Administração Pública Federal (APF) desde a promulgação da CF-1988.
Isso porque houve, de forma combinada, a realização de estratégias de profissionalização e valorização da burocracia federal, capitaneadas por processos simultâneos de:
i) reajustes e recomposições salariais e de benefícios;
ii) reativação de concursos e recomposição de quadros em praticamente todas as áreas de atuação governamental direta e indireta;
iii) reorganização e racionalização do sistema de carreiras da APF; e
iv) tudo isso, dentro dos marcos de responsabilidade fiscal e orçamentária da União, desmistificando, portanto, falsas ideias de inchaço da máquina e de explosão dos gastos com pessoal.
Vejamos na sequencia cada um desses processos e seus resultados empíricos.
Com a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) houve, de imediato, um reajuste salarial emergencial e linear de 9% em maio de 2023. O auxílio alimentação, cujo valor estava congelado em R$ 458 desde janeiro de 2016, foi reajustado para R$ 658 em 01/05/2023. O benefício teve novos reajustes em 01/05/2024 (R$ 1 mil), 01/12/2025 (R$ 1.175) e 01/04/2026 (R$ 1.192). No período 2023-2026, esse benefício acumulou um reajuste de 160,26%.
O reajuste do auxílio alimentação desde 2023 teve impacto expressivo no poder aquisitivo dos servidores que recebem as menores remunerações e representam a maioria do funcionalismo federal em atividade, como mostra o Gráfico 1. O impacto médio desse reajuste na remuneração do funcionalismo, que recebia menos de R$ 3 mil até R$ 9 mil em abril de 2026, variou de 24,7% a 9,79%. Isto é, impacto positivo e proporcionalmente maior, quanto menor a faixa de remuneração de cada grupo ocupacional.
Os demais benefícios do funcionalismo também foram reajustados. O valor da assistência pré-escolar, que estava congelado em R$ 321,00 desde 13/01/2016, foi reajustado para R$ 484,90 em 01/05/2024 e para R$ 526,64 em 06/04/2026, acumulando um ganho de 64,06% nesse período. Já o valor médio da assistência suplementar à saúde, que estava congelado em R$ 144,42 desde 01/01/2016, passou a valer R$ 189,12 em 01/05/2024 e R$ 213,78 em 06/04/2026.
No segundo semestre de 2023, dando continuidade ao processo de negociação, foram instaladas 47 Mesas Específicas e Temporárias para tratar da reestruturação de várias carreiras, o que resultou na celebração de 52 Termos de Acordo válidos até o final de 2026. Os reajustes negociados nessas mesas, somados ao reajuste linear de 9% concedido em 2023, proporcionaram ganhos acima da inflação projetada para o quadriênio, para todas as carreiras do funcionalismo, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas da APF.
Tudo somado, estudo recém concluído pela parceria entre SGP/MGI e ENAP demonstra que o ganho real do período se concentrou nas carreiras efetivas. Sobre a coorte estável de 397.650 servidores presentes de forma contínua entre dezembro de 2022 e maio de 2026, abrangendo, portanto, os momentos inicial (antes) e final (depois) dos reajustes implementados ao longo do terceiro mandato de Lula da Silva, o Índice de Gini caiu de 0,3395 para 0,3191. Significa dizer que 79,28% da queda observada se explica pela variação combinada dos efeitos “progressão dos servidores na carreira” e respectivos “reajustes salariais” obtidos. A diferença percentual restante de cerca de 20%, por sua vez, foi devida ao efeito combinado entre saídas (aposentadorias e demais desligamentos) e entradas (novas contratações por concurso), cf. Gráfico 2.
Já no que tange à reativação de concursos e recomposição de quadros para a APF, o governo federal conseguiu colocar em prática um movimento que cobriu praticamente todas as áreas de atuação governamental direta e indireta. Em um balanço inicial dos concursos públicos e provimentos autorizados no período entre 2023 a 2026, totalizam-se 26.403 vagas, com a seguinte composição: 8.737 vagas já providas pelo CPNU-1 e cerca de 4.125 vagas pelo CPNU-2. Somem-se a essas, aproximadamente, mais 13.541 vagas, decorrentes dos demais concursos realizados separadamente.
Importante notar que este processo foi conduzido a partir de uma combinação inédita de quatro elementos complementares, a saber:
i) aplicação da metodologia de dimensionamento da força de trabalho (DFT) nos órgãos e entidades da APF, que mais que projetar quantidades necessárias de servidores em geral, detalha processos de trabalho e perfis de cargos e carreiras necessários ao bom desempenho das funções públicas mapeadas;
ii) análise das tendências críticas para a evolução e composição do pessoal ocupado no setor público federal ao longo das próximas décadas;
iii) aplicação do método de priorização para novas autorizações de concursos, que leva em consideração vários aspectos técnicos;
iv) aplicação do método de transformação de cargos vagos e obsoletos da atual estrutura administrativa federal em cargos de nível superior com atribuições mais condizentes com as complexas funções contemporâneas dos diversos órgãos e entidades da APF. A quantidade de cargos vagos transformados no período de 2023 a 2026 e aqueles com previsão de serem transformados à medida que se tornarem vagos totalizam 61.830 cargos efetivos e comissionados mais aderentes às necessidades contemporâneas do Estado.
Por sua vez, no plano das reestruturações e racionalização do sistema de carreiras da APF, a transformação começou com a publicação da Portaria MGI nº 5.127, de 13 de agosto de 2024, que estabeleceu diretrizes contemporâneas para:
i) aperfeiçoar a supervisão e a coordenação para fins da alocação, movimentação e gestão de carreiras cada vez mais estratégicas;
ii) atualizar e harmonizar as funções e atribuições desses planos, cargos e carreiras, com vistas à sua modernização normativa;
iii) transversalizar, quando pertinente, as formas de organização dos planos, cargos e carreiras, de modo a permitir movimentações mais céleres e adequadas de servidores às necessidades da administração;
iv) transformar cargos obsoletos e vagos em cargos com remunerações e atribuições mais aderentes às necessidades do Estado, onde 579 códigos distintos vão se reduzir gradualmente a apenas 11; e
v) equalizar as estruturas remuneratórias, por aproximações sucessivas, de agrupamentos de planos, cargos e carreiras similares, seja por áreas de atuação governamental, níveis de escolaridade ou por tipo de atribuições.
Com base nessas diretrizes, o governo federal realizou, entre 2023 e 2026, um amplo processo de restruturação administrativa, que avançou vários passos com a sanção presidencial das Lei 14.673/2023, Lei 14.724/2023, Lei 14.875/2024, Lei 15.141/2025, Lei 15.367/2026 e outros normativos infralegais. Um exemplo é o fortalecimento do modelo baseado em carreiras com perfil transversal, voltadas a fortalecer a capacidade de formulação e implementação de políticas públicas.
Entre elas está a criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATPE), conferindo caráter de transversalidade aos cargos de suporte técnico-administrativo de nível superior e possibilitando sua atuação descentralizada em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo federal. Neste caso, 66 cargos distintos, com atribuições administrativas similares, porém vinculadas a planos de cargos dispersos, foram reunidos em apenas um único cargo de nível superior, com ganho remuneratório capaz de aumentar a retenção de talentos e permitir maior mobilidade da força de trabalho necessária às atividades gerenciais e de suporte já presentes em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
Por fim, mas não menos importante, cabe enfatizar que todas as realizações acima obtidas aconteceram observada a regra fiscal vigente em cumprimento aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 2000 e da Constituição Federal de 1988. Dito de outra forma, os montantes de recursos orçamentários relacionados a servidores públicos federais cresceram entre 2023 e 2026 de forma sustentável e consoante também ao arcabouço fiscal instituído pela Lei Complementar n. 200 de 2023.
Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), bem como relativamente à Receita Corrente Líquida (RCL), os investimentos com pessoal civil ativo da APF terão declinado, respectivamente, da casa dos 3,5% do PIB e 40% da RCL, em 2020, para algo como 2,6% do PIB e 21% da RCL, em 2026. A razão para tanto está ligada ao crescimento mais que proporcional do PIB e, consequentemente, da RCL, relativamente ao crescimento dos investimentos com servidores públicos federais da União.
Em suma, tomadas em conjunto, todas as medidas citadas aqui revelam uma agenda de modernização que vai além da recomposição remuneratória. Ao modernizar estruturas administrativas, a reestruturação com racionalização das carreiras fortalece a capacidade do Estado de responder de forma mais ágil e qualificada às demandas da sociedade. Ao atualizar perfis profissionais, ampliar quadros em áreas estratégicas e tornar a gestão de pessoas mais integrada, o governo federal cria condições para que políticas públicas sejam formuladas e executadas com maior eficácia.
Essa abordagem cria um novo paradigma em gestão de pessoas no setor público brasileiro, que visa combinar eficiência e eficácia administrativa com equidade e transformação estrutural da capacidade administrativa de governo. Em outras palavras, a verdadeira reforma administrativa em ação, não apenas já começou, como já entregou um conjunto de resultados muito positivos para o próximo ciclo de governo, que precisa continuar.
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José Celso Cardoso Jr. é Pesquisador do IPEA, Secretário de Gestão de Pessoas entre 2023 e 2026
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