Planejamento e orçamento já ergueram Brasília e impulsionaram a indústria nacional. Hoje, servem ao dogma do corte. Sem integração real, o país continuará administrando escassez em vez de criar futuro
Por Fausto Oliveira
Nos próximos dias, o governo federal enviará ao Congresso Nacional o projeto de lei do Orçamento de 2026. A cada ano, esse rito republicano costuma ser acompanhado de análises superficiais sobre gastos e cortes, enquanto a dimensão mais profunda — a integração entre planejamento e orçamento — permanece invisível para boa parte da sociedade.
É nesse ponto que reside uma das maiores contradições do debate público brasileiro: acusa-se o Estado de falta de planejamento e de previsibilidade orçamentária, mas pouco se observa que a proliferação de regras fiscais restritivas, somada à hegemonia de uma visão curto-prazista, corrói justamente a capacidade de o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal garantir políticas públicas de longo alcance, qualidade e abrangência.
O Brasil não é um país sem planejamento. Ao contrário, construiu ao longo de décadas um sistema institucional robusto, que remonta a 1952, quando Getúlio Vargas determinou a elaboração de uma proposta de reforma administrativa centrada no planejamento. Juscelino Kubitschek, com seu Programa de Metas, soube mobilizar a administração pública em torno de objetivos claros de desenvolvimento. João Goulart, por sua vez, convidou Celso Furtado para liderar o Ministério Extraordinário do Planejamento e formular o Plano Trienal de 1962.
A ditadura militar utilizou e aprofundou os instrumentos de integração entre planejamento e orçamento concebidos nos anos anteriores. A organização do tripé planejamento/orçamento-programa/desembolso financeiro, consolidada no Decreto nº 71.353/1972, deu origem ao Sistema de Planejamento Federal, que buscava assegurar a coerência entre diretrizes estratégicas, programas e execução orçamentária.
Com a redemocratização, esse sistema foi atualizado a partir de uma perspectiva republicana. O Decreto-Lei nº 2.347/1987 criou a carreira de Planejamento e Orçamento, a Constituição de 1988 instituiu a tríade PPA, LDO e LOA, e a Lei nº 10.180/2001 conferiu nova organicidade ao Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.
Esses avanços institucionais tinham como objetivo assegurar previsibilidade e coerência para a ação governamental. O Plano Plurianual (PPA) estabelece metas estratégicas de médio prazo; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona como ponte entre o planejamento e a execução, orientando prioridades anuais; e a Lei Orçamentária Anual (LOA) disponibiliza orçamento para as despesas anuais.
Contudo, as leis orçamentárias instituídas pela Constituição de 1988 tiveram que conviver com a hegemonia do ideário neoliberal sobre finanças públicas. A integração entre os instrumentos de planejamento e orçamento deixou de ser compreendida como um requisito para a indução do desenvolvimento, passando a ser vista principalmente como um mecanismo de controle de gastos públicos.
Esse movimento gerou uma armadilha: ao priorizar a contenção de gastos, o Estado limitou sua própria capacidade de promover transformações estruturais. A consequência é paradoxal: o próprio controle de gastos se torna mais difícil, pois sem crescimento econômico sustentado e sem expansão da base tributária, a arrecadação não acompanha as necessidades sociais. O resultado é um país que segue enfrentando carências estruturais em áreas como saúde, educação, ciência e infraestrutura.
Para que o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal cumpra seu papel institucional, é preciso que o PPA, a LDO e a LOA sejam capazes de disponibilizar os recursos que forem necessários para o financiamento das políticas públicas. Em um momento no qual as instituições públicas brasileiras estão sob ataque, torna-se ainda mais imperativo fortalecer as capacidades estatais a partir da perspectiva de estabilidade ágil. Tal perspectiva tem sido apresentada numa interessante série de artigos no Contexto Brasil, que você pode ler aqui:
- Estabilidade ágil como horizonte institucional: desafios e propostas para o redesenho do Estado no século XXI
- Neoweberianismo e Neoestruturalismo na Gestão de Pessoas no Brasil – Parte 1
- Neoweberianismo e Neoestruturalismo na Gestão de Pessoas no Brasil – parte 2
- Neoweberianismo e Neoestruturalismo na Gestão de Pessoas no Brasil – Parte 3
A história mostra que o Brasil já foi capaz de mobilizar planejamento e orçamento para metas ousadas: construir Brasília em tempo recorde, expandir a infraestrutura energética, impulsionar a indústria de base. Hoje, o desafio é diferente, mas igualmente grandioso: construir um modelo de desenvolvimento soberano, inclusivo e sustentável.
Quando o projeto de lei do Orçamento de 2026 chegar ao Congresso, o debate público precisa contemplar as seguintes questões: as dotações orçamentárias são adequadas para o alcance das metas planejadas no PPA? Quais obstáculos normativos precisam ser removidos para que as instituições públicas disponham de condições adequadas de trabalho?
Planejamento e orçamento integrados não são apenas instrumentos técnicos: são expressões da soberania nacional. Recolocar essa integração no centro do debate é condição para que o Brasil volte a pensar e agir como nação capaz de se reinventar.
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Fausto Oliveira é jornalista de economia com experiência nacional e internacional em setores industriais e infraestrutura.
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