Tributar os ricos reduz desigualdade, mas não melhora condições de vida dos pobres: apenas a ampliação consistente dos gastos públicos em saúde, educação e assistência transforma estruturalmente a sociedade brasileira
Por Fabiano A S Dalto
É provavelmente incontroversa uma realidade vexatória que pragueja a sociedade brasileira desde sua invenção: estamos entre as economias mais desiguais do mundo, com forte concentração de renda (fluxos) e riqueza (estoques patrimoniais). [1]
Constatar um grave problema social é uma coisa, resolvê-lo é outra muito mais complexa. No campo progressista, existe um certo dogma de que taxar rendas mais altas e riquezas acumuladas (especialmente, imóveis e ativos financeiros), isto é, taxar os ricos, seja o principal, e talvez o único, meio para alcançar maior igualdade econômica. Taxar proporcionalmente mais os ricos do que os pobres indubitavelmente reduziria as distâncias de renda e riqueza entre eles.
Entretanto, seguramente os progressistas não defendem a redução da desigualdade como tal, senão assumindo que ela, de alguma forma, melhore as condições de vida dos mais pobres. A mera tributação maior dos mais ricos em relação aos mais pobres não necessariamente eleva as condições de vida dos mais pobres. Para dar um exemplo simples, vamos supor dois grupos de renda, o grupo A, pobre, ganhando R$1000,00, um valor que não repõe minimamente as condições físicas e mentais de um indivíduo médio dessa sociedade; e um grupo B, ganhando R$100.000,00, um valor que mais do que repõe as condições físicas, mentais e sociais de um indivíduo médio dessa sociedade. Os indivíduos do grupo B, dessa forma, receberiam 100 vezes mais do que os indivíduos do grupo A. Um governo distributivista poderia reduzir as desigualdades meramente criando um imposto sobre rendas altas, do grupo B, da ordem de 50% por exemplo. Assim, a renda média do grupo dos mais ricos se tornaria “apenas” 50 vezes maior do que a do grupo dos mais pobres. Uma extraordinária redução da desigualdade! Ainda que a distribuição de renda entre os grupos tenha melhorado, é improvável que a vida dos indivíduos do grupo A tenha igualmente melhorado, uma vez que seus membros continuam ganhando os mesmos R$1000,00.
Nosso exemplo hipotético serve para nos mostrar duas coisas: (a) é evidente que a tributação pode ter efeitos de redução da desigualdade econômica entre os estratos mais ricos e mais pobres da sociedade; (b) é igualmente verdadeiro que a eventual redução da desigualdade efetivada pela tributação é insuficiente para melhorar as condições de vida dos mais pobres. No Brasil, são os gastos sociais em saúde, educação, previdência e assistência juntamente com o crescimento do emprego e dos salários os fatores decisivos na melhoria de vida da população e na redução da desigualdade no país [2]. Portanto, a ampliação da cobertura e a universalização desses bens e serviços públicos em conjunto com uma política de pleno emprego são a chave para a redução da desigualdade e transformação das condições de vida no país.
O progressista sedento por justiça social logo apontaria que a vida dos indivíduos do grupo mais pobre melhoraria se os impostos arrecadados dos indivíduos do grupo dos mais ricos fossem, num governo distributivista, transferidos para os mais pobres em bens e serviços públicos ou diretamente como transferência de moeda. Embora as intenções sejam as melhores, esse sentimento de Robin Hood é desprovido de fundamento empírico e está em desacordo com o mecanismo pelo qual o governo financia seus gastos.
Felizmente, hoje sabemos que o governo não precisa restringir seus gastos sociais ao montante arrecadado em tributos. De fato, o governo não enfrenta qualquer limite financeiro para realizar gastos, uma vez que toda decisão de gasto do governo envolve criação de moeda pelo Banco Central. Uma vez aprovado pelo Congresso Nacional, o governo executa seu orçamento meramente emitindo ordens de pagamento de suas despesas, ordens que serão executadas, sem deliberação, pelo Banco Central. O Banco Central irá creditar uma conta bancária do beneficiário do pagamento do governo, e moeda é assim criada. A tributação, que muitos confundem como um fundo de financiamento do gasto público, é, na verdade, um mecanismo de destruição de parte da moeda criada no processo de gasto público.
Portanto, os limites que de fato o governo tem enfrentado para realizar investimentos públicos de transformação das condições de vida das populações mais pobres e com fortes efeitos distributivos não estão na dificuldade em taxar os ricos e elevar a arrecadação de tributos, mas exatamente na autoimposição de regras que limitem o crescimento do gasto público per capita para ampliar justamente os serviços públicos mais distributivos.
Além de estar equivocada em presumir que os gastos públicos se financiam com receitas tributárias, a crença progressista de que receitas tributárias oriundas da elevação da tributação dos ricos seriam suficientes para a execução dos investimentos em serviços públicos necessários para transformar as condições de vida dos mais pobres também não encontra apoio na realidade brasileira. A título de exemplo: em 2022, se o governo conseguisse tributar em 50% a renda dos 5% mais ricos no Brasil (cerca de 7,7 milhões de pessoas em 2022), isso permitiria uma transferência de renda e/ou de aumento de gastos públicos da ordem de menos de R$800 mensais para os demais 95% da população adulta (cerca de 146 milhões acima dos 18 anos) em 2022.[3] Só em saúde, o governo hoje gasta aproximadamente R$5 mil reais per capita e precisaria mais do que dobrar esse valor para atingir o patamar médio dos países da OCDE. [4] Portanto, mesmo sob hipótese evidentemente irrealista de elevação de carga tributária sobre os mais ricos, reduzir desigualdade de renda meramente tributando ricos limitaria os gastos a patamares absolutamente insuficientes para realizar as tarefas de provisão de bens e serviços públicos necessários para universalizar a saúde, a educação, prover benefícios assistenciais e previdenciários e prover outros bens públicos essenciais para melhoria de vida da população e redução das desigualdades no país.
Portanto, ao contrário do senso comum que embala o sentimento Robin Hoodiano de justiça social, os gastos públicos não são financiados por tributos e subordinar os gastos públicos a eventuais aumentos de tributação sobre os mais ricos não produziria aumentos significativos dos investimentos públicos em políticas sociais fundamentais como educação, saúde, transporte, saneamento, previdência e assistência social. Além do potencial arrecadatório de tributação sobre ricos ser reconhecidamente insuficiente para elevar significativamente os gastos em bens públicos, a atual diretiva da política econômica fundada no teto de gastos implica em nem mesmo usar plenamente a elevação de arrecadação para aumentar gastos públicos, visto que o teto de gastos vigente limita o crescimento dos gastos de um ano para outro a 2,5% mesmo que a arrecadação cresça, por exemplo, 10% ao ano.
Finalmente, o real papel da tributação sobre comportamentos e/ou resultados indesejáveis – como é a concentração de renda e riqueza, a poluição e/ou o abuso de substâncias prejudiciais à saúde e ao ambiente –, assim como a tributação sobre rendas e riquezas concentradas, é o de dissuadir esses comportamentos e/ou reverter esses resultados indesejáveis. A suposição de que a tributação sobre os ricos constituiria o fundo público para a provisão de bens e serviços públicos beneficiadores dos pobres supõe a necessidade de perpetuar a existência de milionários suficientes para que receitas tributárias fossem obtidas a ponto de manter e ampliar a provisão desses bens e serviços públicos.
A verdade é que o Estado pode e deve tributar os ricos para reduzir suas rendas e riquezas até que sejam forçados a trabalhar, mas não precisa de um centavo da receita tributária para fornecer os serviços públicos essenciais à população, que são de fato decisivos na redução da desigualdade e na melhora das condições de vida.
Com o entendimento correto de como funcionam os gastos públicos e a tributação no processo de distribuição de renda, o Estado pode se livrar da síndrome de Robin Hood e prover tantos bens e serviços públicos quanto necessário sem se preocupar se suas receitas tributárias cobrirão os custos monetários dessa provisão. Além disso, poderá estabelecer um sistema tributário que seja realmente punitivo da concentração de renda e riqueza, não como mecanismo de elevação de receitas tributárias, mas como mecanismo de restrição da desigualdade.
Referências:
https://repositorio.ipea.gov.br/entities/publication/3fb8591c-06f3-478f-8ab4-6eae5693c397
[4]https://www12.senado.leg.br/ifi/pdf/ee20.pdf
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Fabiano A S Dalto é Professor Titular do Departamento de Economia e do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Paraná. E Presidente do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD).
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