Quando a fome é política, a resposta também precisa ser. Num país com superávit produtivo de alimentos, cozinhas solidárias representam tecnologia que transforma fome em cidadania através da mobilização comunitária
Por Wagner Cerqueira Nunes
No estudo “Tecnologia social para a garantia da segurança alimentar nos centros urbanos”, publicado como artigo tecnológico pela Cadernos de Gestão Pública e Cidadania, da Fundação Getúlio Vargas, Fabiano Jorge, Wagner Nunes, Nicole Martins, Carolyne Mendes e Luciana Vieira reafirmam a veracidade da frase proferida por Josué de Castro em 1946: a fome no Brasil é uma escolha política. Passados quase 80 anos, ainda é possível reconhecer o peso dessa afirmativa para a sociedade brasileira; em um país com recordes de produção agrícola, milhões de pessoas enfrentam desnutrição e insegurança alimentar severa diariamente.
A contradição entre abundância e privação revela um problema social estrutural do país, inconsistência que correlaciona a má distribuição dos alimentos e o acesso desigual aos recursos básicos. Nesse cenário, salientam os autores, as “cozinhas solidárias emergem como tecnologia social estratégica, atuando diretamente no ponto crítico do problema: garantir o acesso a alimentos de qualidade para populações vulneráveis em áreas urbanas onde a distribuição alimentar é precária”.
Originadas em movimentos sociais e fortalecidas pelo Programa Fome Zero, as cozinhas solidárias se consolidaram como espaços de resistência e cuidado, contando com mais de 400 refeitórios já em 2010. Mais do que fornecer refeições gratuitas ou a preços simbólicos, entretanto, esses centros de encontro comunitários passaram a promover rodas de capacitação e redes de apoio, fundamentando-se por práticas sustentáveis de produção e colheita dos alimentos. Durante a pandemia de Covid-19, a iniciativa foi essencial para atender à crescente demanda por comida nas periferias urbanas, onde a vulnerabilidade social é mais aguda e mais individualizada.
A recente institucionalização do Programa Nacional Cozinha Solidária (PNCS), por meio da Lei n. 14.628/2023 e do Decreto n. 11.937/2024, representou um avanço significativo na formalização da política pública. Ao reconhecer as cozinhas solidárias como tecnologia social, o Estado legitima uma prática que já demonstrou sua eficácia na promoção da segurança alimentar. A regulamentação dos refeitórios amplia o alcance das ações coordenadas nesses locais, integra pequenos produtores e organizações da sociedade civil ao programa, além de estabelecer diretrizes para remuneração digna das cozinheiras, majoritariamente mulheres, e de fomentar cardápios saudáveis, com uma variedade de frutas e verduras frescas oriundas de hortas comunitárias locais. É esse o contraponto do programa aos desertos alimentares das grandes cidades, onde parcelas sociais empobrecidas ou vulnerabilizadas priorizam produtos ultraprocessados na alimentação, ante o baixo custo comparativo destes.
No entanto, os desafios estruturais persistiram nos primeiros anos da consolidação da política. A dependência de doações, a ausência de financiamento público programado e a descontinuidade de projetos, como os presentes no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), comprometem os padrões de governança da iniciativa. É preciso ir além da resposta emergencial à fome e construir mecanismos de gestão eficazes, capazes de operar em escala e com estabilidade. A articulação entre diferentes atores da cadeia produtiva – produtores, distribuidores, gestores públicos, consumidores, sociedade civil – é, nesse sentido, essencial para acomodar o funcionamento contínuo das cozinhas solidárias no tecido social brasileiro.
A fome no país afeta desproporcionalmente mulheres chefes de família, crianças e populações das regiões Norte e Nordeste, pontuam os autores. Em 2022, mais de 33 milhões de brasileiros estavam em situação de fome, e apenas quatro em cada dez domicílios tinham acesso pleno aos alimentos. Esses dados, relatados pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar, escancaram a urgência de políticas públicas integradas e territorialmente sensíveis, adequadas às particularidades locais. As cozinhas solidárias, ao se estabelecerem justamente onde a insegurança alimentar é mais grave, atuam como pontos de redistribuição que corrigem falhas sistêmicas decorrentes da desigualdade socioeconômica.
A abordagem integrativa proposta pelo PNCS, ao validar ações de capacitação, apoio à infraestrutura, parcerias com pequenos produtores ou com outros elos da cadeia produtiva, aponta para um modelo de governança com responsabilidades recíprocas entre Administração Pública, iniciativa privada e terceiro setor. Essa estratégia não apenas combate a fome, mas também promove justiça social, inclusão produtiva, valorização da cultura alimentar regional e sustentável. A partir desse contexto, medidas como a diversificação das fontes de financiamento, o aproveitamento de alimentos rejeitados por questões estéticas e a ampliação da oferta diária do número de refeições fornecidas pelos restaurantes podem fortalecer ainda mais o programa.
Em última instância, as cozinhas solidárias representam uma resposta concreta à fome e à desigualdade nos centros urbanos, baseada na solidariedade, na organização comunitária e na valorização da tradição e da vida. Elas são a prova de que é possível enfrentar a insegurança alimentar com inteligência social e compromisso político mútuos. A expansão do PNCS, com foco na sustentabilidade e na articulação intersetorial, é, portanto, não apenas desejável, mas necessária para que o Brasil avance rumo a uma sociedade mais igualitária, onde o direito fundamental à alimentação digna, rica em variedade e nutritiva, seja uma garantia plenamente consolidada em todo o território, refletindo a previsão constitucional que lhe confere validade jurídica nacional.
Referência:
Soares, Fabiano Jorge; Nunes, Wagner Cerqueira; Bezerra, Nicole Martins Espírito santo, Carolyne Mendes; Vieira, Luciana Marques. Tecnologia social para a garantia da segurança alimentar nos centros urbanos. Cadernos de Gestão Pública, v. 30, p. e92673, 2025. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/92673. Acesso em: 24 set. 2025.
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Wagner Cerqueira Nunes é advogado e biólogo, ex-assessor jurídico do Ministério Público Federal (Secretaria de Cooperação Internacional/PGR), Mestre em Direito, pelo Centro Universitário de Brasília – CEUB/DF (2025), mestrando em Gestão e Políticas Públicas, pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP (2024-2026), especialista em ESG e Sustentabilidade Corporativa, pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ (2023), membro do grupo de pesquisa Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (CEUB/DF), membro ouvinte da Comissão Temática de Relações Internacionais e da Comissão Temática de Direito Ambiental/Sustentabilidade, ambas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).
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