Documentos registrados para a eleição presidencial de 2026 apresentam diagnósticos distintos sobre os problemas brasileiros — e propostas que, em alguns casos, partem de uma ruptura explícita com a institucionalidade atual
Por Jaqueline Maria
Doze chapas disputarão a eleição presidencial de 2026 e todas entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral suas diretrizes de governo. São documentos públicos, mas de alcance muito diferente. Alguns são extensos e detalhados; outros têm poucas páginas. Há ainda aqueles que sequer se apresentam como planos de governo, mas como plataformas de reivindicação ou guias de mobilização. A partir de hoje, faremos uma série de três publicações analisando cada um deles.
Começamos hoje com as quatro candidaturas de esquerda que, juntas, somam cerca de 1% das intenções de voto nas pesquisas: Edmilson Costa, do PCB; Hertz Dias, do PSTU; Rui Costa Pimenta, do PCO; e Samara Martins, da Unidade Popular. São, provavelmente, alguns dos textos menos lidos da eleição. Justamente por isso, merecem ser examinados não apenas pela possibilidade de execução das propostas, mas pelo diagnóstico que fazem do país e pelos problemas que colocam em primeiro plano.
A comparação exige, antes de tudo, uma ressalva. Os quatro documentos não são equivalentes. O do PCB se apresenta efetivamente como programa de governo e descreve uma sequência de medidas e mudanças institucionais. O PSTU afirma que seu texto não é um conjunto de promessas eleitorais, mas um guia para ação, organização e mobilização. O PCO também rejeita explicitamente a ideia de participar das eleições para fazer promessas de governo. Já a Unidade Popular apresenta uma plataforma de reivindicações, sem detalhar como funcionaria uma eventual administração.
Essa diferença é importante porque muda o próprio critério de leitura. Não faria sentido exigir de um documento que se apresenta como guia de mobilização o mesmo grau de detalhamento institucional esperado de um programa de governo.
Quatro diagnósticos, uma crítica à estrutura econômica brasileira
Apesar das diferenças, há pontos de contato importantes entre os documentos. Um deles é a crítica à posição ocupada pelo Brasil na economia internacional.
O PSTU desenvolve esse diagnóstico de maneira particularmente detalhada. O documento sustenta que o país vive uma espécie de reversão colonial: permanece fora das cadeias de maior valor agregado e se especializa na exportação de produtos primários — como café, soja, minério de ferro e terras raras — que são beneficiados no exterior e retornam ao Brasil como produtos industrializados. A crítica não se dirige apenas aos Estados Unidos. O texto também questiona a relação com a China, argumentando que investimentos chineses têm priorizado fusões e aquisições e que, em casos como o da BYD, a maior parte da cadeia produtiva permanece fora do país.
Essa preocupação aparece também nos demais documentos. A questão das terras raras é mencionada pelo PSTU e pela Unidade Popular, enquanto o PCB propõe uma política de reindustrialização articulada ao controle estatal de terras raras e minerais críticos. Há, portanto, uma percepção compartilhada de que não basta ao Brasil possuir recursos naturais: o domínio das etapas de transformação, tecnologia e produção é apresentado como elemento de soberania.
No caso do PCB, essa visão aparece associada a uma proposta mais ampla de transformação da estrutura econômica. O programa defende a estatização do sistema financeiro, a retomada do controle sobre câmbio e comércio exterior, a revogação do arcabouço fiscal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei das Estatais e da autonomia do Banco Central. Também prevê uma Petrobras integralmente estatal, com redução do ritmo de exploração de petróleo e criação de um fundo destinado a financiar a substituição do combustível.
A proposta econômica vem acompanhada de uma concepção igualmente radical de reorganização política. O partido propõe convocar, em dois anos, uma Assembleia Constituinte cuja composição seria metade eleita pelo voto universal e metade por organizações sociais reunidas em encontros da classe trabalhadora. O Senado seria extinto e substituído por um parlamento unicameral, enquanto mandatos executivos e legislativos poderiam ser revogados por referendo em determinadas condições.
É justamente aí que aparece uma das principais diferenças entre o programa do PCB e os demais documentos. Ele é o único dos quatro a apresentar uma sequência explícita de ações para um eventual governo, mas algumas das suas primeiras medidas pressupõem uma alteração profunda da própria ordem institucional que permitiria sua eleição.
Quando o documento não é exatamente um plano de governo
O texto do PSTU deixa essa questão ainda mais explícita. O partido afirma que suas propostas não podem ser implementadas dentro dos limites da institucionalidade atual e que a mobilização direta deve ocupar lugar prioritário em relação à ação institucional. A disputa eleitoral aparece, assim, como instrumento tático, e não como o caminho principal para a realização do programa.
É um documento mais desenvolvido que os demais em termos econômicos. Além da crítica à estrutura produtiva brasileira, propõe jornada de 36 horas sem redução salarial, fim da escala 6×1, aumento de 100% do salário mínimo, bolsa equivalente a um salário mínimo para desempregados e reconhecimento de vínculo empregatício para trabalhadores de aplicativos, acompanhado de transparência algorítmica e fiscalização pública.
Há ainda propostas de criação de plataformas públicas nacionais para transporte, entrega e comércio eletrônico, articuladas a um plano de modernização dos Correios. No campo produtivo, o documento prevê expropriação de empresas de setores como mineração, petróleo, energia, siderurgia, celulose e grandes empresas de agronegócio. As terras raras deveriam ser controladas por uma empresa estatal, com os excedentes direcionados prioritariamente ao refino e à separação de alta pureza de minerais críticos, além de química fina, infraestrutura digital e defesa.
É nesse documento que aparecem algumas das discussões mais diretamente relacionadas às transformações tecnológicas em curso. O texto trata a hospedagem de dados governamentais sensíveis em nuvens estrangeiras como questão de soberania e propõe uma inteligência artificial pública nacional. Também estabelece uma relação direta entre ganhos de produtividade proporcionados pela IA e redução da jornada de trabalho.
Ao mesmo tempo, o próprio desenho proposto pelo partido estabelece limites claros para uma análise convencional de viabilidade. As medidas pressupõem expropriações de empresas privadas sem indenização e uma mudança radical da estrutura do Estado. A distância entre a proposta e a institucionalidade vigente, portanto, não é um detalhe operacional: é parte constitutiva do documento.
O PCO e a política como mobilização
No caso do PCO, a distância em relação ao modelo tradicional de programa eleitoral é ainda mais explícita. O documento de sete páginas afirma que o partido não participa das eleições para fazer promessas e que a disputa eleitoral constitui uma tribuna de propaganda entre outras. As conquistas dos trabalhadores, segundo o texto, não viriam pelo voto.
O diagnóstico parte da definição do regime político brasileiro como uma ditadura dos bancos e do grande capital urbano e rural. A partir daí, o programa apresenta quinze pontos de luta, entre eles reposição das perdas salariais, aumento emergencial de 50%, jornada de 35 horas, salário mínimo que o documento estima não poder ser inferior a R$ 7.500, cancelamento das reformas trabalhista e previdenciária, estatização do sistema financeiro e cancelamento das privatizações.
Também aparecem propostas de nacionalização das reservas minerais e refinarias, criação de uma empresa estatal para controlar as terras raras e redução de 50% no preço dos combustíveis. Na educação, o texto defende o fim dos vestibulares e a estatização do ensino pago. Na segurança pública, propõe a dissolução das polícias militares e, no campo institucional, o fim do Supremo Tribunal Federal e a eleição de juízes e procuradores por voto popular, com mandatos revogáveis.
Aqui, novamente, o critério de avaliação precisa ser diferente. O próprio documento não apresenta essas medidas como projetos que seriam simplesmente encaminhados ao Congresso Nacional. Algumas dependem de emendas constitucionais; outras não encontram caminho dentro da ordem constitucional vigente. A substituição do Estado atual por um Estado operário é apresentada como resultado de mobilização revolucionária, e não como uma reforma legislativa.
Ainda assim, há elementos do diagnóstico que dialogam com questões concretas do período. O PCO identifica as terras raras como objeto de disputa e propõe uma empresa estatal para controlá-las. O que não aparece, por outro lado, é uma discussão sobre mudanças climáticas, transição energética, envelhecimento populacional, inteligência artificial, digitalização ou reconfiguração das cadeias produtivas internacionais.
A plataforma mais curta
A Unidade Popular apresenta um documento de natureza diferente. A chapa de Samara Martins e Raquel Brício é a única integralmente feminina entre as quatro analisadas e apresenta uma plataforma de reivindicações com dezesseis propostas.
Há uma peculiaridade factual no registro: o primeiro documento encaminhado ao TSE era o programa da chapa Leonardo Péricles–Samara Martins, de 2022. Posteriormente, a campanha corrigiu o registro e substituiu o arquivo. A versão vigente tem duas páginas e é, entre as candidaturas analisadas, a mais curta.
O texto não descreve como seria um eventual governo. Apresenta um diagnóstico e uma lista de reivindicações. Entre elas estão aumento do salário mínimo, redução da jornada, revogação de reformas, estatização de grandes empresas e dos bancos, nacionalização de recursos minerais e medidas relacionadas à saúde, educação e segurança.
A brevidade, porém, impõe limitações importantes. Embora o documento mencione terras raras e o contrato relacionado à Base de Alcântara, não explica o que faria com esses recursos além de impedir sua entrega. Não há discussão sobre refino, beneficiamento, adensamento de cadeias produtivas ou desenvolvimento tecnológico.
O mesmo ocorre em relação a alguns dos grandes processos que deverão condicionar o próximo período presidencial. Não há menção a mudança climática, envelhecimento populacional, inteligência artificial ou transição energética. A proposta de reajuste de 100% do salário mínimo também não apresenta estimativa de seu impacto fiscal, embora o aumento do piso repercuta diretamente sobre benefícios previdenciários e assistenciais vinculados a ele.
O que esses documentos revelam
É possível encontrar nos quatro documentos propostas cuja execução, dentro do horizonte de um mandato presidencial e da institucionalidade atual, enfrenta obstáculos evidentes. Mas reduzir a leitura a esse ponto seria perder justamente aquilo que torna esses textos relevantes.
Eles colocam no debate problemas que não aparecem necessariamente com a mesma força nos programas mais próximos do centro da disputa eleitoral. O PSTU, por exemplo, distingue a simples extração de minerais do domínio das etapas de separação e processamento de alta pureza. Também trata a localização de dados governamentais como questão de soberania. O PCB aponta especificamente o CEITEC e o Complexo Econômico-Industrial da Saúde como instrumentos de política pública. Três dos quatro documentos identificam o padrão de exportação de produtos brutos e importação de produtos transformados como um problema estrutural da economia brasileira.
A distância maior entre essas candidaturas e a disputa eleitoral efetiva está menos nos problemas identificados do que no caminho proposto para enfrentá-los.
Dois dos documentos afirmam explicitamente que a transformação desejada não virá pela eleição. Os outros dois colocam como uma das primeiras tarefas de um eventual governo a substituição ou transformação profunda da ordem constitucional que permitiria sua chegada ao poder.
Isso não torna os documentos inúteis. Apenas significa que eles pertencem a uma categoria diferente daquela dos programas convencionais de governo. São, em diferentes graus, manifestos políticos, plataformas de reivindicação e guias de mobilização.
Lê-los como se fossem apenas listas de promessas eleitorais seria ignorar o que os próprios autores dizem sobre sua natureza. Lê-los apenas para verificar se cada proposta poderia ser executada em quatro anos também seria insuficiente.
Há, nesses textos, uma disputa sobre o diagnóstico do Brasil: sobre o lugar do país nas cadeias produtivas, o controle de recursos estratégicos, o papel do Estado, a organização do trabalho, a soberania tecnológica e a própria estrutura política. Mesmo quando as soluções propostas estão muito distantes da institucionalidade vigente, os problemas que os documentos escolhem colocar em primeiro plano ajudam a revelar uma parte do debate político que normalmente permanece fora do centro da eleição.
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Jaqueline Maria é jornalista e gestora pública com 10 anos de experiência em assessoria de comunicação governamental.
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