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Seis planos à direita: o que dizem os documentos que quase ninguém leu

Segundo artigo da série que analisa os planos de governo registrados no TSE. Depois de examinar quatro candidaturas de esquerda, vamos analisar agora seis chapas de direita ou centro-direita. O próximo texto será dedicado aos planos de Lula e Flávio Bolsonaro.

Por Jaqueline Maria

Os planos de governo costumam ocupar pouco espaço no debate eleitoral. São apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral, tornam-se documentos públicos e, na prática, acabam frequentemente reduzidos a algumas frases de efeito durante a campanha. Esta série parte de uma ideia simples: antes de discutir candidatos, vale olhar para aquilo que eles dizem que pretendem fazer.

No primeiro artigo, foram analisados os documentos de quatro candidaturas de esquerda fora da coligação de Lula (leia aqui). Agora, o foco está em seis chapas que se apresentam como de direita ou centro-direita: Clariana Barão–Fabiana Torquato (DC), Wilson Grassi–Suêd Haidar (Democrata), Augusto Cury–Júlio Delgado (Avante), Renan Santos–Coronel Medina (Missão), Romeu Zema–Eduardo Girão (Novo) e Ronaldo Caiado–Gilberto Kassab (PSD).

A leitura revela diferenças importantes. Não há, entre esses seis documentos, uma única concepção de direita sobre o Estado, a economia ou o desenvolvimento. Há planos muito distintos em extensão, método e ambição. Alguns são bastante detalhados; outros assumem explicitamente que ainda são esboços.

Alguns apostam na redução da presença estatal; outros preservam instrumentos públicos importantes. Há também diferenças consideráveis na forma como cada candidatura encara mudanças que já estão redesenhando o país — envelhecimento populacional, transição energética, inteligência artificial, transformação das cadeias produtivas e mudanças climáticas.

Essa diferença de qualidade e de abordagem importa. Um plano não é apenas uma lista de promessas. Ele revela o diagnóstico que uma candidatura faz do país e, principalmente, aquilo que considera responsabilidade do Estado enfrentar.

 

Clariana Barão e Fabiana Torquato: um plano que ainda se apresenta como esboço

A candidatura de Clariana Barão e Fabiana Torquato, do Democracia Cristã, parte de uma situação peculiar. O documento Proteger Hoje, Transformar o Amanhã, de apenas quinze páginas, não se apresenta como um plano de governo acabado. O próprio texto o define como uma versão estruturada para desenvolvimento programático, debate técnico e posterior definição de metas quantitativas.

Essa ressalva é importante. Não seria razoável exigir de um documento que se declara preliminar o mesmo nível de detalhamento de um plano de cem ou duzentas páginas. Ainda assim, o que já está registrado permite identificar algumas escolhas.

O documento não apresenta propriamente um diagnóstico do Brasil. Em vez disso, organiza sua proposta em seis capítulos: proteção de mulheres e crianças, economia, educação, segurança, saúde e um Estado que funcione. Entre as medidas aparecem uma rede integrada de resposta à violência, políticas para a primeira infância e autonomia econômica das mulheres; simplificação regulatória, crédito para pequenos negócios, concessões e parcerias público-privadas; alfabetização na idade adequada e expansão do ensino técnico; monitoramento de fronteiras, inteligência financeira contra facções e policiamento baseado em evidências. Na saúde, aparecem atenção primária, prontuário interoperável, telemedicina e inteligência artificial como apoio clínico, acompanhada de mecanismos de governança e auditoria.

Há uma característica interessante nesse desenho: a tecnologia aparece como instrumento de melhoria da capacidade estatal, e não apenas como mecanismo de redução de custos. A preocupação de manter atendimento multicanal para quem está offline, por exemplo, reconhece que digitalizar serviços públicos não significa simplesmente transferi-los para a internet.

Mas a própria brevidade do documento revela seus limites. Não há uma discussão sobre envelhecimento populacional, apesar de o capítulo de saúde se concentrar justamente em condições crônicas. Também não aparecem de forma substantiva adaptação climática, transição energética, minerais críticos ou a transformação das cadeias produtivas internacionais. O plano, portanto, oferece algumas respostas para problemas concretos, mas ainda não apresenta uma visão abrangente de como o Estado deveria se preparar para as mudanças estruturais das próximas décadas.

É uma diferença importante entre dizer que uma candidatura não enfrentou determinado problema e dizer que ela não terá uma resposta. Neste caso, o próprio documento avisa que ainda está em construção. O eleitor, porém, também precisa saber exatamente isso: até aqui, o que está registrado é um esboço.

 

Wilson Grassi e Suêd Haidar: método, simplificação e uma aposta radical na reforma tributária

O documento de Wilson Grassi e Suêd Haidar, do Democrata, segue caminho quase oposto. Brasil em Primeiro Lugar, com 58 páginas, estabelece desde o início uma preocupação com a possibilidade de transformar cada promessa em uma medida verificável. O texto define três regras: nenhuma promessa sem instrumento identificado, nenhum dado sem fonte e nenhuma meta sem indicador que possa ser verificado externamente.

Sua proposta central é o chamado Imposto Único Federal. O plano propõe substituir nove tributos federais sobre folha, faturamento e produção por um imposto cobrado automaticamente sobre movimentações financeiras. A proposta também prevê elevar o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para cinco salários mínimos e reduzir a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 34% para 25%, com a extinção da CSLL.

A candidatura identifica como problemas centrais o custo de conformidade tributária, o peso da contribuição patronal sobre a folha, a atuação das facções a partir dos presídios, a fragmentação das bases de dados federais e a polarização política.

É um plano que aposta fortemente em simplificação, digitalização e gestão. Ao mesmo tempo, chama atenção o que não aparece. Entre os documentos analisados, é um dos que menos discute as grandes mudanças estruturais que estarão no centro da agenda pública nos próximos anos. O texto não apresenta uma estratégia específica para minerais críticos ou para a reconfiguração das cadeias produtivas e não trata diretamente do envelhecimento populacional. Na área ambiental, a adaptação climática aparece principalmente vinculada à defesa civil e à proteção de animais em desastres.

Isso não invalida sua proposta. Mas produz uma questão relevante: um projeto de modernização administrativa pode ser eficiente naquilo que se propõe a fazer e, ainda assim, deixar de responder a transformações que estão alterando o próprio contexto no qual o Estado terá de atuar?

 

Augusto Cury e Júlio Delgado: quando o diagnóstico começa pela mente

O plano de Augusto Cury e Júlio Delgado, do Avante, é o mais extenso entre os documentos analisados nesta série. São 200 páginas, mas sua estrutura também é a mais peculiar. As primeiras 35 páginas são dedicadas a um ensaio sobre polarização, gestão das emoções e adoecimento das democracias. O documento afirma que não foi escrito para promover uma candidatura, mas para provocar reflexão e propor soluções.

O diagnóstico também se distancia dos demais. Para a candidatura, a crise brasileira tem uma dimensão fundamentalmente psíquica. A divisão entre direita e esquerda seria, em boa medida, uma construção emocional, enquanto os algoritmos das redes sociais reforçariam bolhas e dificultariam o diálogo.

A partir daí, o documento apresenta quinze conjuntos de teses e dezoito projetos. Entre eles estão déficit público próximo de zero durante o mandato, reforma administrativa, maior autonomia para municípios, governo totalmente digital, dez mil Escolas de Empreendedorismo, um Banco do Empreendedor, dez milhões de novos empreendedores e um programa para implantação de dez mil novas indústrias.

Há também propostas para semicondutores, industrialização das terras raras, corredores estratégicos de exportação, zonas de processamento de exportação, hidrogênio verde, mercado de carbono e infraestrutura para a economia digital. Na saúde, o plano propõe ampliar a telemedicina, com a meta de absorver cerca de 80% das consultas básicas, além de uma política nacional de saúde mental. Na agricultura, estabelece a meta de dobrar a produção em dez anos.

É um documento que, nesse sentido, procura responder a várias das transformações tecnológicas e produtivas que os demais planos deixam de lado. Mas justamente por sua amplitude aparece uma questão importante de consistência.

O plano combina uma meta de déficit próximo de zero, redução gradual da dívida e diminuição da carga tributária com investimentos muito ambiciosos em indústria, infraestrutura, empreendedorismo, saúde e educação. Nenhuma dessas medidas tem custo estimado no documento. Há, portanto, uma distância entre a quantidade de objetivos apresentados e a demonstração de como eles seriam financiados.

Também há uma distância entre o diagnóstico e algumas das soluções. Se a crise brasileira tem como raiz principal o adoecimento emocional e a polarização, é possível compreender a ênfase em gestão das emoções nas escolas e cultura da paz. Já metas como dobrar a produção agropecuária em uma década exigiriam outra cadeia de justificativas, que o documento não apresenta.

Talvez a principal ausência seja justamente a demográfica. Um documento que dedica tanto espaço à saúde mental, ao cuidado e às populações vulneráveis não apresenta uma discussão sobre o envelhecimento acelerado da população brasileira.

 

Renan Santos e Coronel Medina: liberalismo com uma agenda mais intervencionista do que parece

O documento da chapa Renan Santos–Coronel Medina, do Missão, tem uma origem diferente. As 51 páginas registradas no TSE são apresentadas como resumo de um livro de mais de 500 páginas, o Livro Amarelo. A candidatura procura se diferenciar tanto da esquerda quanto de uma direita que considera simplista, mantendo, ao mesmo tempo, os pilares econômicos liberais: contenção de gastos, flexibilização trabalhista, reforma administrativa e austeridade.

O diagnóstico é centrado no que o documento chama de problema das elites e do patrimonialismo. O texto identifica um ciclo no qual interesses partidários, emendas parlamentares e estruturas políticas locais se retroalimentariam sem produzir melhora correspondente nos indicadores públicos.

A proposta, porém, não se limita à austeridade. O plano inclui uma cláusula antimáfia, mudanças na relação entre Fundo Partidário e desempenho das legendas, substituição do Bolsa Família por Frentes Cidadãs de trabalho remunerado e um programa de infraestrutura que elevaria o investimento de 2% para pelo menos 4% do PIB, com meta de 40 mil quilômetros de ferrovias.

Na saúde, propõe o SUS Fila Zero, com estratificação por risco e prontuário nacional interoperável. Na educação, defende o modelo do Ceará, sistema fônico, escolas cívico-militares em áreas críticas e mudanças na autonomia universitária. Há ainda propostas para zonas econômicas especiais, defesa, energia e uma política de verticalização das terras raras que pretende levar o país da extração até etapas como separação, refino e produção de semicondutores.

É, entre os documentos analisados, um dos que mais claramente percebe que possuir recursos naturais não é o mesmo que dominar as tecnologias capazes de transformá-los em produtos de maior valor. Essa é uma questão relevante para um país historicamente marcado pela exportação de produtos primários.

Mas há um problema de encadeamento. Grande parte da estratégia depende da aprovação de mudanças institucionais e fiscais que exigiriam amplo apoio parlamentar. O próprio desenho apresentado pelo documento reconhece a necessidade de diferentes instrumentos legais e constitucionais. Além disso, a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo aparece como peça central da estratégia fiscal, justamente em um país que envelhece rapidamente.

Há ainda propostas na área de segurança que exigem atenção especial. O documento apresenta mecanismos associados ao chamado Direito Penal do Inimigo como compatíveis com a Constituição. A análise do texto-base mostra, contudo, que algumas dessas medidas atingem diretamente temas protegidos pela Constituição e poderiam provocar disputas judiciais. Não cabe ao artigo antecipar o resultado dessas disputas, mas cabe ao leitor saber que elas existem.

 

Zema e Eduardo Girão: o método de Minas levado para o país

O Plano Implacável, de Romeu Zema e Eduardo Girão, parte de uma ideia direta: o Brasil de hoje estaria para o país aquilo que Minas Gerais era em 2018. O documento apresenta a experiência do governo mineiro como referência para uma mudança de escala.

Com 81 páginas, o plano concentra boa parte de seu diagnóstico em segurança pública, contas públicas, produtividade, energia e gestão. A proposta inclui reforma administrativa, redução da carga tributária, mudanças previdenciárias, privatização de estatais, revisão de encargos, alterações no setor de energia e uma política externa que prevê a saída do BRICS, retomada da adesão à OCDE e transformação do Mercosul em zona de livre comércio.

É um dos planos que mais claramente reconhecem algumas das mudanças estruturais que o país terá de enfrentar. O envelhecimento populacional aparece associado à proposta de reajustar automaticamente a idade mínima de aposentadoria pela expectativa de vida. A transição energética também recebe tratamento mais detalhado, incluindo o problema do desperdício de energia renovável por falta de transmissão. O documento identifica ainda a possibilidade de usar a vantagem brasileira em energia renovável para atrair infraestrutura computacional.

É justamente por isso que as contradições ficam mais visíveis.

O plano pretende simultaneamente reduzir a carga tributária, preservar superávits primários, aumentar investimentos e melhorar serviços públicos. Mas não apresenta a dimensão dos cortes necessários nem identifica despesas suficientes para produzir esse resultado. A própria análise do documento observa que os valores associados a privilégios, supersalários e emendas são pequenos diante do ajuste requerido pela trajetória fiscal apresentada.

Também chama atenção a política para terras raras. O plano identifica corretamente o potencial estratégico do setor, mas aposta principalmente na facilitação da exploração privada. O problema é que o gargalo não está apenas na extração: está nas etapas de separação de alta pureza, refino e produção de ímãs permanentes. O documento não apresenta instrumentos equivalentes para esses estágios.

Na inteligência artificial, a candidatura defende evitar uma regulação ampla e precoce, preferindo intervenções pontuais quando danos concretos forem comprovados. A questão que fica aberta é se um país que pretende atrair investimentos em tecnologias estratégicas pode abrir mão de construir desde já capacidade regulatória própria.

 

Caiado e Kassab: o plano mais estruturado, mas não necessariamente sem contradições

O documento de Ronaldo Caiado e Gilberto Kassab talvez seja o que mais se aproxima de um plano administrativo tradicional. Com cem páginas, Brasil em Primeiro Lugar anuncia que suas propostas serão transformadas em projetos de lei, atos administrativos, pactos federativos e metas do Plano Plurianual. São 26 temas, organizados com diagnóstico, propostas, indicadores e compromissos.

O diagnóstico parte da perda de posição relativa do Brasil. O documento compara renda por habitante e produtividade com outros países e identifica o baixo crescimento da produtividade como um dos principais problemas nacionais.

A partir daí, apresenta uma agenda extensa. Há propostas para governabilidade, reforma política, segurança, infraestrutura, educação, saúde, energia, mineração, agricultura e política externa. Na segurança, o plano discute integração das bases de dados, combate às organizações criminosas e um modelo penitenciário inspirado na experiência de El Salvador, mas prevê consulta popular para decidir sobre sua adoção.

Na economia, aparecem mudanças tributárias, aumento de investimentos em infraestrutura e medidas para ampliar a participação privada. Na energia, o documento trata do desperdício de geração renovável e propõe mudanças regulatórias. Também há uma política para terras raras e minerais críticos e propostas para ampliar a infraestrutura logística.

O plano tem um mérito importante: procura ligar diagnóstico, instrumento e indicador. Isso facilita uma avaliação posterior do que foi ou não cumprido. Mas detalhamento não resolve automaticamente problemas de coerência.

Um exemplo está na política fiscal. O documento pretende reduzir a carga tributária e, ao mesmo tempo, manter superávits, ampliar investimentos e melhorar serviços públicos. A conta dessa combinação não é apresentada de maneira suficiente.

Outro está nas terras raras. Assim como ocorre no plano de Zema, existe reconhecimento do potencial estratégico, mas a proposta concentra-se em facilitar a exploração. A transformação do minério em produtos tecnológicos de maior valor exige domínio de etapas muito mais complexas.

Por outro lado, há pontos em que o documento se diferencia positivamente. A transição energética é tratada com maior profundidade, inclusive no problema do curtailment, e o envelhecimento populacional aparece explicitamente como uma questão estrutural. É também um dos poucos planos que tenta relacionar a disponibilidade de energia renovável brasileira à atração de infraestrutura computacional.

 

O que a direita apresenta — e o que fica pelo caminho

Colocados lado a lado, os seis documentos mostram que a direita brasileira não possui uma única resposta para o papel do Estado. Há desde a aposta em concessões, simplificação regulatória e redução de impostos até propostas de forte atuação pública em infraestrutura, saúde digital, indústria e segurança.

Também há diferenças relevantes na maneira de enxergar o futuro. Alguns documentos ainda trabalham predominantemente com problemas conhecidos — eficiência administrativa, criminalidade, impostos, produtividade. Outros começam a incorporar questões que serão decisivas nas próximas décadas, como inteligência artificial, terras raras, transição energética e reorganização das cadeias produtivas.

Mas a comparação também permite perceber uma questão que ultrapassa as divisões entre as próprias candidaturas.

O debate sobre desenvolvimento não termina quando se decide se o Estado deve ser maior ou menor. A pergunta mais importante é o que ele precisa ser capaz de fazer.

Um Estado pode ser digital, mas continuar incapaz de enfrentar o envelhecimento. Pode reduzir impostos e, ao mesmo tempo, não conseguir financiar a infraestrutura necessária ao crescimento. Pode facilitar a exploração de minerais estratégicos e continuar exportando matéria-prima. Pode atrair empresas de tecnologia e permanecer dependente de padrões, dados e tecnologias definidos fora do país.

É aí que a leitura dos planos se torna mais interessante do que a simples comparação de promessas. O Brasil que essas candidaturas imaginam não é exatamente o mesmo. E as diferenças não estão apenas nos números ou nas medidas propostas, mas naquilo que cada uma entende como responsabilidade pública.

 

Na próxima etapa da série, a análise chega aos dois planos que provavelmente terão maior peso na disputa presidencial: Lula e Flávio Bolsonaro. Será o momento de colocar frente a frente dois projetos que não apenas ocupam posições centrais na eleição, mas representam visões distintas sobre o Estado brasileiro e sobre o caminho que o país deverá seguir a partir de 2027.

 


 

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Jaqueline Maria é jornalista e gestora pública com 10 anos de experiência em assessoria de comunicação governamental.
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