Debate sobre a exploração na Margem Equatorial e royalties revela superficialidade de ambos os lados, enquanto recursos bilionários são desperdiçados em gestão municipal inadequada, quando deveriam financiar desenvolvimento tecnológico nacional
Por Fausto Oliveira
É conhecido o debate sobre o uso dos recursos oriundos de compensações por exploração de recursos naturais no Brasil. Dois lados se dividem com argumentos que frequentemente não dão conta da complexidade envolvida. Tanto do lado de defensores da exploração de petróleo, gás e minérios quanto da parte dos detratores dessas indústrias, notam-se defesas superficiais.
Com o ressurgimento do tema vinculado à possível exploração pela Petrobras de um bloco de petróleo na Margem Equatorial (faixa marítima na costa Norte do país), defensores da exploração esgrimam o correto argumento em favor do desenvolvimento econômico tão necessário aos estados do Norte brasileiro, enquanto os que condenam a exploração do petróleo tiram da gaveta argumentos conhecidos sobre a suposta superação dos combustíveis fósseis e a suposta ineficácia dos royalties como instrumento de desenvolvimento.
Águas profundas
O debate energético fóssil e suas consequências econômicas espelha conceitualmente a tecnologia que a natureza nos obrigou a dominar para realizar a consigna de nossos antepassados: O Petróleo É Nosso! Quando gritaram este grande lema nacionalista nos anos 1950, os brasileiros em peso disseram o óbvio. Esperavam que os recursos oriundos da exploração do “ouro negro” se revertessem em cidades bem estruturadas, um país bem conectado e que oferecesse boas oportunidades de trabalho para todos, dignidade, senso de soberania e pertencimento. Ou seja, são águas profundas do sentimento nacional, assim como das águas profundas vem parte da riqueza do Brasil.
Por isso, é entristecedor testemunhar a pobreza com que ambos os lados (até mesmo a maioria dos defensores da exploração) aceitam debater algo que deveria calar tão fundo na alma nacional. A defesa pura e simples dos royalties como panaceia é bastante rasa, mas por outro lado o ataque tecnocrata, fiscalista e federalista aos mesmos royalties não fica atrás. Um debate destinado a produzir ignorância.
Mídia e parcialidade
A superficialidade da discussão reapareceu com toda força quando a Agência Pública divulgou uma reportagem em agosto de 2025, tematizado o problema dos royalties do petróleo em municípios dos estados de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Baseada em dados oficiais, a matéria da agência elencou uma série de discrepâncias entre o volume de recursos auferidos por 15 municípios destes estados, a título de royalties e participações pelo petróleo, e seus indicadores socioeconômicos.
A matéria segue o figurino do “jornalismo de dados”, fazendo uso de uma plataforma montada pela Universidade Cândido Mendes, além da palavra de especialistas e documentos produzidos pelas Conferências das Partes da ONU (as famosas COP).
Ao final, tendo transformado um amontoado de informação desconexa em sequência de parágrafos, a matéria conclui que a discrepância existente entre recursos oriundos de royalties do petróleo e indicadores de saúde, educação, saneamento etc se deve à chamada “maldição dos recursos naturais”. Tese esta que é defendida politicamente por diversos grupos com interesse em agendas ambientalistas e desindustrializantes ao redor do mundo. Mas que, na reportagem que circula no Brasil, é tratada como paradigma técnico e explicativo.
Espaços inteiros de compreensão
Ignoram-se vastos espaços de compreensão neste debate. Se os ignora inclusive no lado dos defensores, que ainda afirmam que o sistema atual (repartição de royalties para prefeituras municipais) é válido e pode dar certo. Mas sobretudo é de se lastimar que o lado que ataca a exploração per se, sem revelar suas usuais motivações de ambientalismo radical, faz uso das falhas institucionais e jurídicas do sistema de royalties não para reformá-lo, mas para argumentar contra a própria exploração!
Assim, vai ficando mais pobre o já empobrecido debate brasileiro sobre temas tão estratégicos e fundamentais. Ora, o Brasil já obteve e pode ainda obter muitos benefícios a partir da atuação da nossa maior empresa, a Petrobras. Os benefícios socioeconômicos são tangíveis, aliás muito tangíveis. Como ignorar a criação de toda uma cadeia produtiva de petróleo e gás, estaleiros, engenharia pesada, indústria metal-mecânica, indústria petroquímica, independência relativamente alta em diversos produtos e subprodutos petrolíferos, abundância de gás para a população, entre tantos outros benefícios perenes?
Para não falar de números de emprego e renda que por gerações vêm formando e sustentando grande parte da classe média deste país. Nada disso é considerado quando, simplesmente, se joga o bebê fora com a água do banho porque o sistema de distribuição de royalties está mal pensado. De fato está. Mas e daí? Por causa disso impede-se a Petrobras de explorar na Margem Equatorial?
Corrigindo o rumo
A gestão municipal no Brasil é sobrecarregada com diversas questões que não têm pertencimento natural à urbanidade local. Faz parte das imensas distorções do federalismo brasileiro, criado em 1988 no arranjo político pós-regime militar. Entre as muitas questões que prefeituras municipais não deveriam estar cuidando, conta-se, naturalmente, a administração de recursos oriundos da exploração de recursos naturais. Notadamente os royalties e compensações da exploração de petróleo.
Por uma razão muito simples: prefeituras municipais não têm instância jurídica para usar volumes como estes para fazer o que bilhões de reais podem fazer em termos de progresso socioeconômico efetivo. Ainda que todas as cidades criticadas na reportagem por usar mal seus recursos do petróleo tivessem ótimos sistemas de saúde primária (municipal), educação básica (municipal), arruamentos e coisas similares, ainda assim o sistema estaria errado.
Compreender o royalty do petróleo a partir de uma perspectiva tecnocrata e fiscalista como esta é limitar nossa visão de país ao federalismo e ao institucionalismo que, ao final, constrangem qualquer planejamento de uso estruturante dos recursos.
Urge a federalização dos recursos provenientes de royalties e participações. Cabe ao Estado Nacional, e não a prefeituras municipais, a aplicação estruturante de recursos que têm origem, tamanho e capacidade para criar benefícios perenes. Onde já se viu uma prefeitura municipal organizar e implementar, por exemplo, um centro de pesquisa e beneficiamento de resinas que possam dar ao país uma indústria de ingredientes farmacêuticos ativos (os famosos IFA)? Sequer têm pessoal técnico com atribuição legal e capacidade para organizar um projeto desta monta.
Pois é disso que se trata: os muitos bilhões de reais oriundos do petróleo brasileiro não devem ser dedicados nem à reforma de pracinhas ou festas de réveillon, por um lado, e tampouco ao cuidado de escolas públicas e unidades de atenção primária de saúde. Para estas nobres causas existem os orçamentos federal, estaduais e municipais, assentados na estrutura tributária federalizada do Brasil de hoje.
Os recursos oriundos do petróleo precisam ser dirigidos de acordo com o interesse nacional para as áreas de pesquisa científica e desenvolvimento produtivo de tecnologias. E isso prefeitura nenhuma vai fazer. Cabe ao Estado Brasileiro esta tarefa.
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Fausto Oliveira é jornalista de economia com experiência nacional e internacional em setores industriais e infraestrutura.
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