Estudo do Ipea revela que redução da jornada para 40 horas elevaria custos em 7,84%, impacto administrável que beneficiaria trabalhadores de menor renda, contrariando projeções alarmistas sobre colapso do emprego
Por Jaqueline Maria
A discussão sobre a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas — frequentemente associada ao fim da escala 6×1 — voltou ao centro da agenda política. O debate, no entanto, tem sido marcado por projeções alarmistas de um lado e por argumentos genéricos de outro. A Nota Técnica nº 123 da Disoc/Ipea contribui para qualificar esse cenário ao apresentar estimativas concretas sobre impactos econômicos e perfil dos trabalhadores afetados.
O estudo parte de uma distinção relevante: reduzir a jornada máxima prevista na Constituição não é o mesmo que simplesmente extinguir um modelo específico de escala. A mudança envolve reorganização produtiva, negociação coletiva e, sobretudo, análise dos custos efetivos para empresas e trabalhadores.
Impacto agregado: efeito relevante, mas não disruptivo
Com base nos microdados da Rais de 2023, o Ipea estima que a redução da jornada de 44 para 40 horas elevaria o custo médio do vínculo celetista em 7,84%. Caso a jornada fosse reduzida para 36 horas, o aumento chegaria a 17,57%.
À primeira vista, trata-se de um impacto significativo. Contudo, quando inserido no custo total das operações empresariais — especialmente nos grandes setores de indústria e comércio — o efeito tende a ser diluído. Em muitos segmentos, o gasto com pessoal representa parcela minoritária do custo operacional total, que inclui estoques, logística, insumos e capital fixo.
O estudo sugere que a magnitude do impacto é comparável a reajustes históricos do salário mínimo que foram absorvidos sem efeitos estruturais sobre o emprego. A evidência empírica brasileira, portanto, não sustenta automaticamente a hipótese de colapso do mercado de trabalho.
Onde o impacto é maior
Os efeitos não seriam homogêneos. Setores intensivos em mão de obra — como serviços de vigilância, limpeza, alimentação, comércio varejista e transporte — tenderiam a sentir maior pressão sobre custos. Empresas de pequeno porte também aparecem como mais sensíveis, já que concentram proporção superior de trabalhadores com jornadas acima de 40 horas.
Esse dado aponta para a necessidade de desenho institucional cuidadoso: transição gradual, instrumentos de adaptação e maior flexibilidade contratual podem ser mecanismos para reduzir eventuais tensões.
O próprio estudo indica que o momento atual do mercado de trabalho — marcado por taxa de ocupação elevada — seria mais favorável para implementar mudanças desse tipo do que períodos de retração econômica.
Quem trabalha 44 horas no Brasil
A nota técnica revela um aspecto central do debate: a jornada de 44 horas está fortemente associada a trabalhadores de menor renda e menor escolaridade.
Dos cerca de 44 milhões de vínculos celetistas registrados na Rais em 2023, aproximadamente 74% estavam na jornada de 44 horas. Entre aqueles que trabalham acima de 40 horas semanais, a maioria recebe até dois salários mínimos.
A diferença salarial é expressiva. Trabalhadores com jornada de até 40 horas têm remuneração média substancialmente superior à daqueles submetidos às 44 horas. A incidência da jornada estendida também diminui à medida que aumenta o nível de escolaridade.
Isso sugere que a redução da jornada pode produzir efeitos distributivos indiretos: ao elevar o valor da hora trabalhada justamente nos segmentos de menor renda, a medida pode contribuir para reduzir assimetrias estruturais no mercado de trabalho.
O debate político e a dimensão estrutural
A discussão ocorre no contexto de propostas de emenda constitucional em tramitação na Câmara dos Deputados e de sinalização favorável por parte do Executivo. A controvérsia, porém, vai além do cálculo de custos imediatos.
A jornada de trabalho sempre foi elemento central da regulação do capitalismo industrial. No Brasil, a fixação das 44 horas data de 1988. Desde então, houve transformações profundas na estrutura produtiva, na tecnologia e na organização do trabalho.
O estudo do Ipea não afirma que a redução seja isenta de desafios, mas indica que os impactos são mensuráveis e potencialmente administráveis. Ao deslocar o debate do campo retórico para o campo empírico, a nota técnica sugere que a questão não é apenas se a mudança é possível, mas como ela pode ser implementada.
No fundo, a controvérsia sobre a jornada sintetiza um dilema mais amplo: como distribuir ganhos de produtividade, organizar o tempo social e enfrentar desigualdades persistentes no mercado de trabalho brasileiro.
Mais do que um embate ideológico, trata-se de uma discussão sobre modelo de desenvolvimento — e sobre qual padrão de inserção laboral o país pretende consolidar nas próximas décadas.
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Jaqueline Maria é jornalista e gestora pública
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