Dependência tecnológica estrutural ameaça a soberania nacional e perpetua inserção periférica do Brasil na economia global, exigindo política permanente de ciência e inovação integrada entre governo, setor produtivo e academia
Por Lídia Maria Ribas e Antonio Dos Santos
Até à década de 1990, a inovação tecnológica foi tratada no Brasil como tema periférico do debate público, quase sempre associada a projetos experimentais, empresas privadas ou a promessas de modernização futura, exceto como eixo obrigatório do desenvolvimento nacional. Essa leitura, contudo, tornou-se insustentável. Em uma ordem internacional marcada por disputas econômicas, reorganização das cadeias produtivas e restrições crescentes à circulação de tecnologias sensíveis, o domínio do conhecimento científico e tecnológico passou a constituir-se como um requisito mínimo de sobrevivência do Estado.
Em razão disso, a inovação tecnológica é uma política de soberania. A experiência histórica demonstra que tecnologia e poder caminham juntos, pois países que lideram setores estratégicos, como defesa, energia, comunicações, biotecnologia ou semicondutores, além de acumular riqueza, condicionam os rumos da economia, influenciam normas regulatórias e ampliam sua capacidade de barganha diplomática.
Veja-se que o controle do conhecimento se converte em instrumento geopolítico. Barreiras comerciais, restrições à transferência de tecnologia e embargos tornam-se mecanismos recorrentes de proteção de mercados e de preservação de vantagens estratégicas. Nesse ambiente, a dependência tecnológica resulta em mais do que desvantagem econômica porque se caracteriza como uma vulnerabilidade estrutural.
É nesse contexto que se insere o chamado cerceamento tecnológico, fenômeno que atinge sobretudo países periféricos ou em desenvolvimento. O acesso a tecnologias é limitado, condicionado ou encarecido, impedindo que nações consolidem cadeias produtivas próprias e agreguem valor à sua produção. O resultado já é conhecido: exportam matérias-primas, importam bens agregados e permanecem presos a uma divisão que perpetua desigualdades. Sem domínio tecnológico, a economia nacional é refém de fornecedores externos, incapaz de definir seus próprios caminhos.
Infelizmente, o Brasil reproduz muitos desses traços. Apesar de possuir universidades reconhecidas, centros de pesquisa consolidados e capacidade industrial relevante, o país não conseguiu estruturar um sistema contínuo e integrado de ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Os investimentos são instáveis, as políticas carecem de planejamento de longo prazo e a interação entre governo, empresas e academia permanece ocasional. O conhecimento é produzido, mas frequentemente não é transformado em produtos, processos ou patentes. Não se converte, de modo sistemático, em desenvolvimento econômico.
A consequência desse descompasso é visível no próprio perfil produtivo brasileiro. Ao longo das últimas décadas observou-se perda gradual de densidade industrial e redução da participação de setores de maior complexidade tecnológica no produto interno bruto.
A pauta exportadora concentra-se em commodities agrícolas e minerais, enquanto bens de alto valor agregado são majoritariamente importados. Essa estrutura enfraquece a competitividade, limita a geração de empregos qualificados e aprofunda a dependência externa. Em termos simples, vende-se natureza bruta e compra-se inteligência incorporada.
Esse cenário é ainda mais sensível sob a ótica da defesa nacional. Não há soberania se um país depende de terceiros para obter equipamentos, sistemas e tecnologias indispensáveis à proteção de seu território. Em momentos de crise ou tensão internacional, os fornecedores priorizam seus próprios interesses, não os de seus compradores. Confiar em importações para áreas críticas equivale a renunciar à autonomia decisória. Segurança e desenvolvimento, portanto, não são agendas paralelas e, sim, dimensões inseparáveis de um mesmo projeto nacional.
É justamente nesse ponto que a inovação tecnológica assume caráter estratégico. O fortalecimento de uma Base Industrial de Defesa (BID), capaz de produzir internamente tecnologias sensíveis e sistemas complexos, é investimento em independência. Desenvolver capacidades próprias reduz vulnerabilidades, estimula cadeias produtivas nacionais e amplia o domínio de conhecimentos que inevitavelmente transbordam para outros setores da economia.
A experiência internacional indica que a autonomia tecnológica resulta de políticas públicas deliberadas, planejamento de longo prazo e coordenação institucional. Estados que hoje ocupam a fronteira do conhecimento investiram maciçamente em pesquisa aplicada, protegeram indústrias estratégicas, estimularam a formação de recursos humanos e promoveram a aproximação entre universidades e empresas. Em outras palavras, assumiram a inovação como estratégia de Estado, não como iniciativa episódica de mercado.
Nesse aspecto, o Brasil dispõe de caminhos já identificados, mas ainda insuficientemente explorados. A articulação entre governo, setor produtivo e instituições de pesquisa, frequentemente descrita como modelo da tríplice hélice, oferece base para transformar conhecimento em prática. Quando bem coordenada, essa interação estimula a transferência de tecnologia, reduz a distância entre laboratório e indústria e cria ambientes favoráveis ao empreendedorismo inovador. Sem essa integração, a produção acadêmica permanece desconectada das necessidades econômicas reais.
Também é preciso superar uma visão culturalmente arraigada segundo a qual investir em ciência e tecnologia seria gasto dispensável diante de demandas sociais mais urgentes. Trata-se de falso dilema. Países que não investem em inovação comprometem justamente sua capacidade futura de gerar riqueza, empregos e políticas públicas. O desenvolvimento tecnológico não concorre com o desenvolvimento social; ao contrário, é condição para financiá-lo a longo prazo. Sem crescimento baseado em conhecimento, o Estado limita suas próprias possibilidades de ação.
Portanto, o que se defende é a incorporação da inovação tecnológica ao centro do planejamento nacional, com financiamento estável, metas claras e avaliação contínua de resultados. Mais do que programas temporários, é necessária uma política permanente que reconheça CT&I como pilares do projeto de país. Fortalecer a pesquisa aplicada, apoiar empresas nacionais, estimular a produção de bens complexos e consolidar a BID não são, nem devem ser, escolhas ideológicas. São decisões estratégicas diante de um sistema internacional competitivo e assimétrico.
Em síntese, a inovação tecnológica representa a ponte concreta entre desenvolvimento econômico e soberania política. Sem ela, o Brasil continuará dependente de tecnologias estrangeiras, vulnerável a restrições externas e limitado a posições periféricas na economia global. Com ela, pode diversificar sua estrutura produtiva, gerar empregos qualificados, ampliar sua competitividade e proteger seus interesses estratégicos. A decisão é coletiva e inadiável. Tratar a inovação como prioridade não é ambição excessiva: é requisito mínimo para que o país deixe de ser espectador e passe a atuar como protagonista de seu próprio destino.
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Este artigo de opinião foi originado do artigo científico Inovação tecnológica: A ponte para o desenvolvimento e a defesa nacionais, publicado na Revista Tempo do Mundo, n. 35, em abril de 2025, pelos mesmos autores do presente.
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Lídia Maria Ribas é Professora titular da Faculdade de Direito da UFMS; líder do Grupo de Pesquisas Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável (CNPq); pesquisadora em Direito Ambiental Constitucional e desenvolvimento; e membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT) e do Cedis/Universidade Nova de Lisboa.
Antonio Dos Santos é analista de geopolítica, segurança e defesa do Centro de Estudos Estratégicos da Escola Superior de Guerra; e pesquisador do Laboratório de Simulações e Cenários da Escola de Guerra Naval.
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