O livro Reformar o Estado propõe superar o paradigma neoliberal que desmantelou capacidades estatais na América Latina. Reconstruir o Estado nacional é condição essencial para retomar desenvolvimento como projeto civilizatório
Por José Celso Cardoso Jr.
Alexandre Gomide, André Marenco e Vanessa Elias de Oliveira organizaram um importante livro sobre a natureza e o papel do Estado brasileiro na contemporaneidade. Trata-se de Reformar o Estado: o que fazer? (Porto Alegre – RS: Jacarta; Brasília – DF: Enap, 2026. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/9929/1/Reformar%20o%20Estado%20v2.pdf). Esta publicação chega em boa hora, pois às vésperas da eleição federal que se avizinha, os conteúdos do livro podem ajudar a bem informar e melhor qualificar o debate público sobre um dos temas que certamente estarão presentes nos programas de governo dos principais candidatos presidenciais.
Afinal, no cenário de distopias que o mundo vive atualmente, é preciso recuperar o senso de civilização que caracterizou parte da humanidade durante os já longínquos anos dourados do capitalismo ocidental no século XX, e agora presente de modo mais visível na chamada economia socialista de mercado com características chinesas no século XXI.
Da perspectiva brasileira ou latino-americana, trata-se – sem dúvida alguma – de buscar caminhos de superação positiva para a posição subalterna e subserviente de adesão das nossas sociedades e governos ao paradigma neoliberal de gestão do Estado (e de finanças públicas) que veio sendo implantado de modo não linear, mas ainda assim gradativo, desde 1989 com a difusão do Consenso de Washington pela região. Fato este comprovado pelas recentes eleições presidenciais na Argentina, Chile, Paraguai, Colômbia, Perú, dentre outros, cujos governos voltaram às mãos da direita mais alinhada a projetos de cunho autoritário na política e neoliberal na economia.
Mas essa adesão programática ao ideário neoliberal de gestão do Estado produziu dois efeitos imediatos sobre os sucessivos governos latino-americanos e brasileiros desde a CF-1988. Em primeiro lugar, reduziu o escopo setorial de atuação governamental, basicamente, ao controle da inflação, deixando tudo o mais como secundário ou menos importante. Não à toa, desde o Plano Real implementado em 1994, a economia brasileira está presa na armadilha do baixo crescimento ou crescimento intermitente, com todas as consequências deletérias desse arranjo macroeconômico sobre o potencial produtivo e laboral do país.
Em segundo lugar, reduziu-se também o horizonte temporal das decisões econômicas e familiares ao curto prazo, ancoradas, de um lado, no privatismo e no rentismo, e de outro, no individualismo e no consumismo. Ora, se o mercado assume a primazia ideológica pela organização e funcionamento da economia e da sociedade, o resultado não pode ser outro que o desmantelamento das capacidades estruturantes do Estado e a fragmentação da sociedade e suas formas consagradas de sociabilidade, dificultando a construção de projetos políticos coletivos e nacionais de longo prazo.
Como resultado, temos hoje uma situação na qual os sucessivos governos latino-americanos e brasileiros se converteram em meros gestores – melhores ou piores – do Estado neoliberal, mas nenhum deles entrega projeto algum de civilização ou de transformação para melhor da sociedade. Essa é, provavelmente, uma das causas principais da crise de legitimidade e efetividade das democracias representativas ocidentais, cujos projetos eleitos periodicamente não mais conseguem cumprir e devolver para a cidadania suas promessas de campanha.
Portanto, é justamente contra este cenário de desalento que este livro organizado por Gomide, Marenco e Oliveira se insurge. Dividido didaticamente em três partes – governar, administrar e transformar –, ele permite uma reflexão ao mesmo tempo abrangente e profunda sobre as diversas dimensões e potencialidades que um trabalho estrategicamente direcionado de construção, reconstrução ou aperfeiçoamento de capacidades estatais ensejaria para a retomada do protagonismo governamental na definição de estratégias de desenvolvimento condizentes com os desafios da contemporaneidade.
Neste sentido, organizadores e autores parecem concordar com a “necessidade de fortalecer capacidades estatais em suas múltiplas dimensões, combinando estruturas institucionais sólidas com maior capacidade de coordenação, aprendizagem e adaptação.” Lembrando, porém, que “a reforma do Estado não se limita a ajustes administrativos ou fiscais, mas envolve a construção de capacidades que permitam ao Estado coordenar, inovar e entregar políticas públicas de forma mais eficaz e responsiva às demandas da sociedade.”
E eu, humildemente, adicionaria a isso a mensagem fundamental de Celso Furtado, segundo a qual a ação do Estado, ainda mais em contextos persistentes de heterogeneidade estrutural e dependência internacional, deve estar politicamente pautada por uma projeção do desenvolvimento nacional como projeto civilizatório. Muito além do crescimento econômico, o objetivo da nação deve ser a superação das desigualdades sociais e territoriais, com sustentabilidade ambiental, produtiva e humana, além de homogeneização social, consolidação democrática e afirmação da identidade cultural brasileira no mundo.
Para tanto, urge a recuperação e a reconstrução do Estado nacional – e do controle político doméstico sobre o processo decisório de governo – como condição necessária para a efetiva superação do paradigma neoliberal de gestão administrativa do Estado no Brasil e no restante da América Latina.
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José Celso Cardoso Jr. é pesquisador do IPEA e, desde 2023, Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (SGP/MGI)
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