O Brasil mantém a segunda maior taxa real de juros do mundo porque o Sistema de Metas de Inflação opera com pressupostos teóricos fundamentalmente equivocados que sacrificam o crescimento econômico
Por Frederico Krepe da Silva
Uma das principais discussões sobre a economia brasileira recentemente diz respeito ao processo de relativa estagnação que acompanhamos desde a década de 1990. E isso passa, inevitavelmente, pela discussão sobre a taxa básica de juros. No atual momento, o Brasil tem a segunda maior taxa real de juros do mundo (9,51%), perdendo apenas para a Turquia (12,34%). Muito é dito para justificar essa taxa, mas essas justificativas acabam não entrando no centro da questão, que é o Sistema de Metas de Inflação (SMI). Mesmo perspectivas mais críticas, que pedem um aumento na meta de inflação, por exemplo, acabam não entrando na discussão das premissas que ancoram o próprio sistema em si. E é justamente esse ponto que precisamos discutir.
Em 1999, foi introduzido o famoso tripé macroeconômico, um modelo de política econômica ancorado em três pernas: a) metas de superávit primário; b) câmbio flutuante e c) metas de inflação. Esse sistema continua ditando boa parte da política fiscal e monetária no país, independente do governo, e serve como uma espécie de garantidor de estabilidade, de previsibilidade para a economia. Entretanto, alguns pressupostos devem ser discutidos, já que foram criados a partir de visões de mundo e de percepções da realidade que nem sempre estão corretas e que podem ajudar a gerar consequências negativas para a economia brasileira. Um desses casos é o do SMI, que se ancora em pressupostos pouco realistas e que ajuda a manter os juros altos e segurar o crescimento da economia brasileira.
O SMI no Brasil funciona a partir de um conjunto de pressupostos teóricos que orientam a forma como o Banco Central define sua política monetária. Esses pressupostos não são resultado de uma análise empírica aprofundada da realidade brasileira, mas sim de uma visão padronizada sobre como as economias deveriam se comportar. Eles servem como a base que justifica o uso sistemático da taxa de juros como principal instrumento de controle da inflação, estabelecendo uma lógica que se repete nas atas do Copom e nos discursos de dirigentes do Banco Central. Para compreender por que esse modelo apresenta tantos problemas, é preciso entender primeiro quais são essas premissas e como elas estruturam a atuação da política monetária no país.
O primeiro pressuposto é o de que a inflação brasileira seria essencialmente causada por excesso de demanda. A lógica é simples: quando o desemprego cai e a renda aumenta, o consumo cresce e isso pressionaria os preços para cima. Nesse raciocínio, para evitar a inflação, o Banco Central eleva os juros, justamente para esfriar a economia, conter o consumo e até mesmo gerar desemprego, reduzindo assim a demanda agregada. Esse pressuposto coloca a taxa de juros como o principal instrumento de política monetária, partindo da ideia de que a inflação é sempre resultado de uma economia aquecida demais.
O segundo pressuposto sustenta que choques inflacionários têm uma tendência natural de persistência. Ou seja, se um preço sobe por causa de um evento específico, por exemplo, uma crise internacional ou uma quebra de safra, esse aumento inicial tenderia a se perpetuar. Isso porque os agentes econômicos, esperando mais inflação no futuro, reajustariam salários e preços de forma antecipada, alimentando um ciclo contínuo de altas. Dessa forma, a teoria defende que, sem uma ação rápida e dura do Banco Central, um choque temporário poderia se transformar em uma espiral inflacionária de longo prazo.
O terceiro pressuposto é o de que o potencial de crescimento da economia, isto é, a sua capacidade de produzir sem gerar inflação, seria completamente independente da demanda. Essa visão considera que a capacidade produtiva do país é determinada apenas por fatores como tecnologia, capital físico e mão de obra. A demanda, nesse modelo, não teria papel relevante na expansão dessa capacidade. Assim, mesmo que o Estado ou o setor privado ampliem gastos e investimentos, isso não aumentaria o potencial de crescimento no longo prazo; pelo contrário, poderia apenas gerar pressões inflacionárias se a economia já estivesse “no limite” da sua produção.
O quarto pressuposto trata dos chamados choques de custo, como os aumentos de preços do petróleo, da energia elétrica ou dos alimentos. Segundo essa lógica, tais choques seriam eventos aleatórios e imprevisíveis, sobre os quais a política monetária teria pouco a fazer. A recomendação, nesse caso, seria não reagir com aumentos bruscos de juros, já que esses choques tenderiam a se dissipar sozinhos com o tempo. Em resumo, o Banco Central deveria manter sua atuação focada na demanda e não em choques de oferta, pois estes não fariam parte de um processo estrutural da inflação.
Embora esses quatro pressupostos sirvam como a base do SMI no Brasil, o grande problema é que eles não se confirmam quando confrontados com a realidade concreta da economia do país. Eles são tratados como verdades estabelecidas nos documentos e decisões do Banco Central, mas, ao serem testados empiricamente, mostram-se frágeis ou até equivocados. É justamente essa desconexão entre teoria e realidade que ajuda a entender por que o modelo atual de política monetária produz resultados insatisfatórios, impondo juros altíssimos e custo social elevado sem resolver de fato as causas da inflação.
O primeiro pressuposto, de que a inflação no Brasil é causada essencialmente pelo excesso de demanda, não encontra respaldo na evidência empírica. Estudos realizados tanto por pesquisadores independentes quanto pelo próprio Banco Central já mostraram que a relação entre desemprego baixo e aceleração inflacionária é fraca, estatisticamente insignificante ou até invertida em alguns períodos. Em certos contextos, inclusive, houve o aumento do desemprego junto com a aceleração da inflação, o que desmonta a lógica tradicional de que seria necessário gerar recessão e desemprego para manter a estabilidade de preços. Inclusive, estamos assistindo, neste exato momento, uma queda da taxa de desocupação junto de uma queda na inflação, o que refuta esse primeiro pressuposto.
O segundo pressuposto, segundo o qual choques inflacionários tendem a se perpetuar indefinidamente caso o Banco Central não reaja com rapidez, também não se confirma no Brasil. Desde o Plano Real, tivemos vários episódios de aumento temporário da inflação, muitas vezes ligados a fatores externos, como crises internacionais, ou a problemas de oferta, como secas e quebras de safra. No entanto, em todos esses casos, a inflação retornou gradualmente ao patamar médio, sem se transformar em uma espiral fora de controle. Isso mostra que os choques no Brasil recente tendem a ser absorvidos pelo próprio funcionamento da economia, e não necessariamente exigem uma resposta dura na forma de juros altos.
O terceiro pressuposto, que afirma ser o potencial de crescimento da economia independente da demanda, é talvez o mais distante da realidade brasileira. Hoje, está amplamente demonstrado que a demanda exerce um papel crucial na expansão da capacidade produtiva. Quando há expectativa de crescimento da demanda, empresários investem, ampliam fábricas, contratam mais trabalhadores e incorporam tecnologia. Um exemplo simples: se aumenta a procura por geladeiras, a indústria investe para ampliar a produção. A ideia de que a demanda não influencia o crescimento ignora essa dinâmica e desconsidera que, sem estímulo à demanda, o investimento privado tende a minguar, travando o desenvolvimento de longo prazo.
Por fim, o quarto pressuposto, que trata os choques de custo como eventos aleatórios e sem relevância estrutural, também não se sustenta na realidade brasileira. Aqui, alguns preços específicos, como o da energia, dos combustíveis e do dólar, possuem efeito sistêmico sobre toda a economia. Quando esses preços sobem, arrastam consigo o custo de produção e de transporte, pressionando uma série de outros preços. Não se trata, portanto, de choques passageiros e isolados, mas de elementos estruturais da inflação brasileira. Ignorar essa característica e responder sempre com alta de juros é um erro, porque a política monetária não ataca as causas reais desse tipo de inflação. Na situação atual, por exemplo, o que está fazendo a inflação cair recentemente no Brasil é justamente a queda do dólar, mostrando a importância do fator câmbio na inflação brasileira.
Quando observamos essa desconexão entre os pressupostos do sistema de metas e a realidade brasileira, fica claro que os efeitos não são apenas teóricos, mas profundamente econômicos e sociais. Ao insistir em uma política monetária que parte de diagnósticos equivocados, o Banco Central impõe ao país juros sistematicamente altos, que sufocam o crédito, desestimulam o investimento e travam a geração de empregos. É uma institucionalidade que, em vez de atacar as verdadeiras causas da inflação, acaba restringindo o crescimento econômico e ampliando a desigualdade.
Na prática, a política monetária “funciona” pelos motivos errados. Quando os juros sobem, não é a demanda interna que cede de forma significativa, mas sim o câmbio que responde, com a entrada de capitais atraídos pelo diferencial de juros. Esse movimento valoriza o real e reduz preços atrelados ao dólar, o que ajuda a conter a inflação. Mas trata-se de um efeito colateral, e não do objetivo declarado pelo Banco Central. O resultado é um modelo que até entrega queda da inflação em alguns momentos, mas à custa de um custo social altíssimo e de um crescimento econômico persistentemente baixo.
Por isso, a resposta não pode ser manter o sistema atual apenas porque ele aparenta funcionar. O que precisamos é de uma nova institucionalidade, capaz de reconhecer as verdadeiras fontes da inflação no Brasil e de mobilizar os instrumentos adequados para lidar com cada uma delas. Isso significa compreender o papel estruturante dos preços da energia, do câmbio e dos combustíveis; reconhecer que a demanda é, sim, motor de expansão da capacidade produtiva; e admitir que choques inflacionários no país tendem a ser temporários, não justificando reações excessivas.
Adequar a política monetária à realidade brasileira é condição indispensável para destravar a economia. Um modelo que continue operando com base em premissas equivocadas apenas resultará em estagnação, desemprego e incapacidade de planejar o futuro. O desafio está em construir uma institucionalidade que não apenas controle a inflação, mas que o faça sem destruir o crescimento, o investimento e o emprego. Em suma, uma política que ajude a sustentar o desenvolvimento, em vez de bloqueá-lo.
Referências
FERREIRA, Mateus Coelho; ALVES, Vítor Lopes de Souza. Juros, hiato do produto, câmbio e inflação: uma análise empírica do regime de metas de inflação brasileiro (1999-2018). Cadernos do Desenvolvimento, Rio de Janeiro, v. 14, n. 25, p. 11-38, jul./dez. 2019
SERRANO, Franklin. Juros, câmbio e o sistema de metas de inflação no Brasil. Revista de Economia Política, São Paulo, v. 30, n. 1 (117), p. 63-72, jan./mar. 2010.
OREIRO, José Luís; PAULA, Luiz Fernando de; SILVA, Guilherme Jonas Costa da; AMARAL, Rafael Quevedo do. Por que as taxas de juros são tão elevadas no Brasil? Uma avaliação empírica. Revista de Economia Política, São Paulo, v. 32, n. 4 (129), p. 557-579, out./dez. 2012.
SUMMA, Ricardo de Figueiredo. Um modelo alternativo ao “Novo Consenso” para economia aberta [Tese de Doutorado]. Rio de Janeiro: Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro; 2010.
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Frederico Krepe da Silva é professor de filosofia, acadêmico e comentarista político
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