Estudo do Transforma, em parceria com o Levy Economics Institute, questiona seis argumentos que sustentam a austeridade fiscal e defende política econômica orientada por crescimento, emprego e distribuição de renda.
Estudo do Transforma, em parceria com o Levy Economics Institute, questiona seis argumentos que sustentam a austeridade fiscal e defende uma política econômica orientada pelo crescimento, pelo emprego e pela distribuição de renda.
Por Jaqueline Maria
Em 2015, o Brasil iniciou um processo de contenção dos gastos públicos que seria aprofundado, no ano seguinte, com a aprovação do teto de gastos. A promessa era recuperar a confiança dos agentes econômicos, estimular os investimentos e estabilizar a dívida pública. Entre 2015 e 2019, entretanto, a dívida bruta do governo geral passou de 56,3% para 74,4% do Produto Interno Bruto (PIB). O investimento empresarial recuou, o desemprego permaneceu elevado e a recuperação econômica foi lenta. O PIB per capita brasileiro só voltaria a superar o patamar de 2013 em 2024.
Esses resultados estão entre os dados reunidos na Nota de Economia nº 26, publicada em novembro de 2026 pelo Transforma – Economia para Transformação, em parceria com o Levy Economics Institute, dos Estados Unidos. Intitulado Austeridade é uma escolha, não uma necessidade: um guia prático sobre seis mitos das finanças públicas no Brasil, o estudo questiona os fundamentos econômicos que sustentam as políticas de contenção de despesas no país.
Assinado por L. Randall Wray, Kaio Pimentel, Juliane Furno e Angélica Huerta Ojeda, o trabalho confronta argumentos recorrentes no debate sobre as contas públicas com dados da economia brasileira. Os pesquisadores procuram demonstrar que a austeridade é uma opção de política econômica, com consequências sobre o desenvolvimento do país e a distribuição da riqueza.

O primeiro argumento questionado é um dos mais difundidos: o de que o governo, assim como uma família, não pode gastar mais do que arrecada. A comparação encontra ampla aceitação no senso comum, mas desconsidera uma diferença fundamental. Ao contrário das famílias, das empresas e dos governos estaduais e municipais, a União integra uma estrutura institucional responsável pela emissão da moeda nacional, por meio do Banco Central.
Em julho de 2026, aproximadamente 96% da dívida pública federal estava denominada em reais. Na interpretação dos autores, essa característica confere ao governo federal uma capacidade de financiamento distinta daquela observada em países fortemente endividados em moeda estrangeira.
A pandemia de Covid-19 oferece um exemplo. Em 2020, o setor público brasileiro registrou um déficit nominal equivalente a aproximadamente 13% do PIB, enquanto a taxa Selic encerrou o ano em 2%. Mesmo diante de um desequilíbrio fiscal excepcional, o governo honrou seus compromissos. O episódio contraria a ideia de que déficits elevados necessariamente provocam uma escalada das taxas de juros.
A capacidade de emissão monetária, contudo, não elimina as restrições econômicas, legais e institucionais que condicionam a atuação do Estado. A expansão das despesas encontra limites na disponibilidade de trabalhadores, energia, tecnologia, infraestrutura e insumos, além de poder produzir pressões inflacionárias. Para os pesquisadores, a avaliação do gasto público deveria considerar prioritariamente essas condições e os resultados alcançados em termos de emprego, renda e bem-estar social.
A inflação ocupa uma posição central nessa discussão. A associação entre o aumento das despesas governamentais e a elevação dos preços é frequentemente utilizada para justificar políticas de ajuste fiscal. Os dados analisados no estudo, porém, colocam em dúvida o caráter automático dessa relação.
Entre 2001 e 2025, excluídos os anos de 2020 e 2021, a correlação entre o crescimento real do gasto público e a inflação medida pelo IPCA foi de -0,18. Trata-se de uma associação negativa e fraca, distante da relação positiva pressuposta pelo argumento de que a expansão das despesas governamentais necessariamente acelera a inflação.
Em 2015, por exemplo, o IPCA alcançou 10,7%, apesar da redução real dos gastos públicos. Naquele ano, a alta dos preços administrados chegou a 18,1%, enquanto o dólar ficou 42% mais caro em reais. Os aumentos nas tarifas de energia, nos combustíveis e nos custos associados à desvalorização cambial tiveram papel importante na trajetória dos preços.
Os autores sustentam que a inflação brasileira está fortemente associada a pressões de custos, cuja persistência também decorre da indexação de contratos. Nesses casos, políticas de contenção da demanda, como a elevação dos juros e a redução dos gastos públicos, podem comprometer a atividade econômica e o emprego sem atuar diretamente sobre a origem do problema.
A ressalva metodológica é importante e consta do próprio estudo: correlações estatísticas não estabelecem relações de causalidade. Os resultados tampouco excluem a possibilidade de que uma expansão excessiva da demanda provoque inflação. O que os pesquisadores contestam é a generalização desse mecanismo como explicação para o comportamento dos preços no Brasil.
O mesmo cuidado se aplica à taxa de câmbio. Embora a desvalorização do real seja frequentemente atribuída à situação fiscal brasileira, o estudo destaca a influência das condições financeiras internacionais, das taxas de juros externas, dos preços das commodities e da disposição dos investidores para assumir riscos.
Na série analisada, a expansão dos gastos governamentais esteve associada, em geral, a uma valorização do real. Os pesquisadores também identificaram uma correlação de 0,88 entre as variações mensais do risco-país brasileiro e as de um grupo de seis economias emergentes, entre outubro de 2003 e setembro de 2026.
África do Sul, Chile, Colômbia, México, Peru e Turquia apresentam estruturas econômicas e situações fiscais distintas. A semelhança no comportamento de seus indicadores de risco reforça a necessidade de considerar fatores externos ao analisar as oscilações cambiais brasileiras. Isso não torna a política fiscal doméstica irrelevante, mas limita o alcance de explicações centradas exclusivamente nos gastos públicos.
Outro ponto abordado pelos pesquisadores é a relação entre a atuação do Estado e o investimento privado. Uma das justificativas tradicionais para a redução dos gastos governamentais sustenta que o setor público disputa recursos financeiros com as empresas, elevando os juros e desestimulando novos investimentos.
A experiência brasileira recente não confirma essa expectativa. Entre 2015 e 2019, as despesas públicas cresceram, em média, apenas 0,5% ao ano, enquanto o investimento das empresas recuou 3,9% ao ano. Considerando o período de 2001 a 2025, novamente com a exclusão de 2020 e 2021, os pesquisadores encontraram uma associação positiva entre o crescimento dos gastos governamentais, o investimento empresarial e a expansão do PIB.
A interpretação passa pelas condições que levam uma empresa a ampliar sua capacidade produtiva. A decisão de construir uma fábrica, adquirir equipamentos ou contratar trabalhadores depende, entre outros fatores, das perspectivas de venda. Quando a demanda está deprimida, mesmo condições favoráveis de financiamento podem ser insuficientes para estimular novos empreendimentos.
Os investimentos públicos em infraestrutura, por sua vez, podem abrir mercados, reduzir custos de produção e criar oportunidades para empresas de diferentes setores. Essa complementaridade é particularmente relevante para o Brasil, que precisa recuperar sua capacidade industrial, modernizar sua infraestrutura logística e investir em inovação tecnológica.
O desempenho da economia durante os anos de maior restrição fiscal também merece atenção. Entre abril de 2016 e março de 2022, a taxa de desocupação permaneceu acima ou no patamar de 11,1%. Embora o período tenha sido marcado por crises políticas, mudanças no cenário internacional e pela pandemia, os resultados frustraram as expectativas de uma recuperação econômica sustentada pela contenção das despesas públicas.
Na avaliação dos autores, o baixo crescimento ajuda a explicar por que a austeridade não conseguiu estabilizar a dívida em relação ao PIB. A redução das despesas governamentais pode comprometer a atividade econômica e a arrecadação, dificultando o próprio ajuste fiscal. A esse processo soma-se o elevado custo dos juros.
De acordo com os dados do Banco Central utilizados no estudo, os juros nominais do setor público corresponderam, em média, a 6,11% do PIB entre 2002 e 2025. Em 2024 e 2025, esse percentual ficou em torno de 8%. Para dimensionar esses valores, os pesquisadores recorrem às despesas com saúde e educação, que representaram, respectivamente, uma média de 4,2% e 4,86% do PIB entre 2010 e 2024.
A comparação, embora reúna indicadores com períodos de referência distintos, ajuda a dimensionar o peso dos encargos financeiros. Os juros são especialmente relevantes porque não estavam submetidos aos limites impostos pelo teto de gastos, que incidia sobre as despesas primárias e restringia a expansão de áreas essenciais à população.
A trajetória do endividamento depende de diversos fatores, entre eles o resultado primário, a taxa de juros e o crescimento econômico. Quando os juros reais incidentes sobre a dívida superam a taxa de expansão do PIB, a estabilização do endividamento torna-se mais difícil, mesmo diante de contas primárias equilibradas.
O estudo apresenta uma estimativa ilustrativa: com uma dívida equivalente a cerca de 78% do PIB, cada ponto percentual de diferença entre a taxa de juros real e o crescimento econômico acrescenta aproximadamente 0,8 ponto percentual à relação dívida/PIB por ano, mantidas as demais condições.
Uma política fiscal voltada exclusivamente à redução de despesas, sem enfrentar o custo do endividamento ou considerar os efeitos dos cortes sobre a atividade econômica, pode, portanto, produzir resultados contrários aos pretendidos.
A alternativa proposta pelos pesquisadores envolve quatro áreas de atuação. A primeira é a redução do custo dos juros, acompanhada de uma revisão das metas de inflação e dos pressupostos que orientam a política monetária. A segunda concentra os esforços de ajuste fiscal no lado das receitas, com o aprofundamento da tributação progressiva e a revisão de isenções, subsídios e benefícios fiscais.
Os autores também defendem uma regra fiscal que considere metas de crescimento, emprego e distribuição de renda na definição da expansão das despesas públicas, além da preservação dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), à educação, à previdência, à ciência e aos investimentos governamentais.
A perspectiva apresentada no documento dialoga com correntes heterodoxas do pensamento econômico, particularmente com a Teoria Monetária Moderna, da qual L. Randall Wray é um dos principais formuladores. Suas conclusões convivem com outras interpretações sobre os riscos do endividamento, os efeitos da expansão fiscal e a importância das expectativas para a estabilidade macroeconômica.
A contribuição do estudo está em submeter argumentos consolidados no debate público ao exame da experiência brasileira. A preocupação com a sustentabilidade das contas públicas permanece legítima, assim como a necessidade de avaliar a qualidade das despesas, combater desperdícios e aprimorar a gestão dos recursos. Políticas de austeridade, entretanto, também precisam ser avaliadas por seus resultados econômicos e sociais.
O Brasil tem diante de si desafios que exigem investimentos de longo prazo. A recuperação industrial, a adaptação às mudanças climáticas, a redução das desigualdades e a universalização de serviços públicos de qualidade dependem, em diferentes graus, da capacidade de atuação do Estado.
Uma discussão sobre responsabilidade fiscal que desconsidere essas necessidades corre o risco de comprometer as próprias condições de desenvolvimento que poderiam contribuir para melhorar as contas públicas. É sob essa perspectiva que o estudo propõe rever as prioridades da política econômica brasileira. Afinal, tão importante quanto conhecer o custo dos investimentos necessários ao país é compreender o custo econômico e social de não realizá-los.
Leia a nota completa: Austeridade é uma escolha, não uma necessidade: um guia prático sobre seis mitos das finanças públicas no Brasil, publicada pelo Transforma – Economia para Transformação, em parceria com o Levy Economics Institute, em novembro de 2026.
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Jaqueline Maria é jornalista e gestora pública com 10 anos de experiência em assessoria de comunicação governamental.
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