Os planos de Lula e Flávio Bolsonaro convergem na retórica fiscal, mas divergem no papel do Estado e na inserção internacional do Brasil. Soberania e desenvolvimento definem a disputa eleitoral
Por Jaqueline Maria
Na disputa pela Presidência da República, os planos de governo de Lula e Flávio Bolsonaro apresentam mais pontos de convergência do que a retórica das campanhas pode sugerir. Ambos afirmam compromisso com a responsabilidade fiscal e com a manutenção de políticas sociais. As diferenças mais significativas aparecem quando se observa o papel atribuído ao Estado, a forma de inserção do Brasil no mundo e as escolhas propostas para enfrentar os problemas econômicos e sociais do país.
Este é o terceiro e último artigo da série do Contexto Brasil dedicada à análise dos planos de governo dos candidatos à presidência da república. Depois de examinar as propostas apresentadas pelas demais candidaturas, a comparação entre Lula e Flávio Bolsonaro permite observar com maior nitidez as diferentes concepções de desenvolvimento e de Estado presentes na eleição.
Há, antes de tudo, uma diferença entre o que está escrito nos documentos e aquilo que as trajetórias políticas permitem projetar. No caso de Lula, o terceiro mandato presidencial é apresentado como referência para o que a candidatura pretende aprofundar: crescimento econômico acompanhado de redução das desigualdades, menor inflação durante um mandato presidencial na história do país, estabilidade macroeconômica, recordes de emprego, renda, exportações e chegada de turistas, além de redução do desmatamento e preservação das instituições democráticas.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, pode apresentar como argumento favorável à sua candidatura o fato de que, durante o governo de seu pai, a taxa básica de juros permaneceu em patamares inferiores aos praticados atualmente pelo Banco Central. É um ponto relevante no debate econômico, sobretudo porque os juros elevados aumentam o custo da dívida pública, desestimulam investimentos produtivos e pressionam o orçamento de famílias e empresas endividadas.
A questão, porém, é saber o que cada candidatura propõe fazer com esse diagnóstico.
Soberania e inserção internacional
É no modo de compreender a soberania que surge uma das diferenças mais claras entre os dois documentos.
O plano de Flávio Bolsonaro associa soberania a profissionalismo e contrapõe essa ideia ao que identifica como posições ideológicas. Ao mesmo tempo, defende maior abertura comercial, a adesão à OCDE e o aprofundamento de parcerias com os governos dos Estados Unidos, de Israel e da Argentina.
Essa orientação aparece também na proposta de classificar organizações criminosas como o PCC, o Comando Vermelho e milícias como organizações narcoterroristas. A medida é apresentada em sintonia com uma agenda que vem sendo defendida pelo governo norte-americano e que amplia a dimensão internacional do combate ao crime organizado.
O problema, do ponto de vista da soberania, é justamente definir até onde vai a cooperação internacional e onde começa a transferência de capacidade decisória. Uma política externa baseada no alinhamento preferencial com uma potência pode ser apresentada como pragmatismo, mas também pode reduzir o espaço de manobra do país em um cenário internacional marcado por disputas de poder.
O plano de Lula parte de outra concepção.
A candidatura também coloca o combate ao crime organizado entre suas prioridades e prevê medidas de asfixia financeira, atuação das Forças Armadas nas fronteiras amazônicas e patrulhamento fluvial e aéreo. O documento estabelece que essas ações deverão ocorrer nos marcos da Constituição e do Estado Democrático de Direito.
Na política externa, a cooperação é orientada principalmente para os países vizinhos e para mecanismos regionais como a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). O programa também coloca a soberania como princípio explícito, afirmando que as decisões sobre o futuro do Brasil devem ser tomadas pelo povo brasileiro e rejeitando iniciativas que subordinem o país a interesses estrangeiros.
O documento cita ainda as três ondas de tarifas impostas pelo governo Trump e a resposta brasileira por meio do Plano Brasil Soberano como elementos que reforçam a necessidade de preservar a autonomia nacional.
Os dois planos, portanto, partem de compreensões distintas sobre como o Brasil deve exercer sua soberania. Um privilegia a aproximação com determinados parceiros internacionais e a abertura econômica. O outro enfatiza a autonomia decisória brasileira e a diversificação das relações externas.
O que significa cortar gastos?
As escolhas ficam igualmente evidentes quando os dois planos tratam das contas públicas.
O programa de Flávio Bolsonaro recupera uma proposição conhecida do repertório neoliberal: a ideia de que a redução do gasto público permitiria diminuir juros e impostos e, com isso, criar condições para que as empresas privadas invistam mais.
A reforma administrativa proposta prevê a redução de pelo menos dez ministérios, de cargos comissionados e de despesas administrativas, além do combate aos chamados penduricalhos e supersalários.
O problema está menos na defesa de eficiência administrativa — objetivo legítimo de qualquer governo — do que na ausência de informações capazes de dimensionar o impacto dessas medidas. O documento não especifica quais ministérios seriam eliminados nem quanto seria efetivamente economizado. Também não detalha quais seriam os efeitos sobre a capacidade de prestação dos serviços públicos.
Essa lacuna é importante porque gasto público não representa apenas uma despesa para o Estado. Ele também é renda para famílias e empresas. Salários de servidores, transferências sociais, compras governamentais e investimentos públicos movimentam a economia. Reduzir essas despesas sem indicar de onde virá a demanda capaz de substituí-las pode produzir efeitos sobre o nível de atividade e, consequentemente, sobre o próprio investimento privado.
Há ainda uma questão mais objetiva: a dimensão das promessas apresentadas pelo programa.
Ao mesmo tempo em que propõe reduzir a carga tributária sobre produção e consumo e diminuir o IVA da reforma tributária, o programa promete elevar em R$ 900 bilhões o investimento em infraestrutura ao longo de quatro anos, ampliar o investimento federal em segurança pública, manter programas sociais, corrigir a tabela do SUS, retomar o Casa Verde e Amarela com 2,5 milhões de moradias e executar outras medidas de grande impacto fiscal.
O documento da campanha de Flávio Bolsonaro não apresenta uma demonstração que permita compreender como todas essas despesas seriam compatibilizadas com a redução de impostos e a realização de superávit primário.
É uma questão que merece ser enfrentada em qualquer programa de governo: não basta anunciar simultaneamente redução de receitas, contenção de despesas e ampliação de investimentos e políticas públicas. É preciso demonstrar como essa equação será fechada.
O plano liderado por Lula trabalha com outra lógica. Mantém o compromisso com o arcabouço fiscal vigente, mas atribui às políticas públicas uma função mais ampla na dinâmica econômica. O crescimento é apresentado como resultado da combinação entre fortalecimento do mercado interno e agregação de valor aos bens e serviços produzidos e exportados pelo país.
Aqui também há uma contradição que merece ser observada. O programa não rompe com as preocupações fiscais que orientam a política econômica brasileira, mas procura conciliá-las com uma atuação mais ativa do Estado. A proposta é menos de redução da presença estatal e mais de utilização das políticas públicas para ampliar a atividade econômica e fortalecer capacidades nacionais.
A discussão não se resume, portanto, a saber quem pretende gastar mais ou economizar mais. Antes disso, é preciso entender qual deve ser o papel do Estado na economia e no desenvolvimento brasileiro.
A proposta de Flávio Bolsonaro parte da ideia de que reduzir o tamanho e o custo do Estado abriria espaço para o setor privado e para uma economia mais aberta. A de Lula atribui ao Estado uma função mais ativa como indutor do crescimento, coordenador de políticas públicas e instrumento de redução das desigualdades.
Mas identificar essas diferenças é apenas uma parte da análise. Planos de governo são documentos de intenção. O desafio começa quando as propostas precisam ser transformadas em decisões, prioridades e números. Quanto será efetivamente economizado com a redução da máquina pública? Como serão compensadas as perdas de receita? De onde virão os recursos para os investimentos prometidos? E, no caso de uma política de maior presença estatal, como conciliar expansão de políticas e investimentos com as restrições fiscais existentes?
É nessa passagem entre o que se promete e o que pode ser executado que a comparação se torna mais concreta. Os dois documentos utilizam conceitos que podem parecer semelhantes — responsabilidade fiscal, crescimento, geração de empregos, redução da criminalidade e melhoria dos serviços públicos —, mas atribuem funções diferentes ao Estado e propõem caminhos distintos para alcançar esses objetivos.
Ao longo desta série, a análise dos planos de governo mostrou que a distância entre os projetos não está apenas no que cada candidatura promete fazer, mas na maneira como cada uma entende os problemas brasileiros e escolhe os instrumentos para enfrentá-los. No caso de Lula e Flávio Bolsonaro, isso aparece com especial clareza nas ideias de soberania, política econômica e papel do Estado.
A disputa eleitoral também será uma disputa sobre essas escolhas. Para além das promessas e dos diagnósticos apresentados nos documentos, caberá ao eleitor avaliar não apenas qual projeto considera mais desejável, mas também qual apresenta respostas mais consistentes para transformar suas propostas em realidade.
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Jaqueline Maria é jornalista e gestora pública com 10 anos de experiência em assessoria de comunicação governamental.
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