O Estudo Estratégico de Infraestrutura da Estratégia Brasil 2050 projeta duplicação da demanda energética nacional e triplicação da demanda elétrica, exigindo transformações profundas nos setores de energia, telecomunicações e transportes
Por Fausto Oliveira
No marco da Estratégia Brasil 2050, esforço analítico e planejador do Estado brasileiro para orientar o desenvolvimento nacional até a data apontada, foi divulgado o Estudo Estratégico de Infraestrutura. Nele, a equipe liderada pela Secretaria Nacional de Planejamento (Ministério do Planejamento e Orçamento) colheu colaborações relevantes de diversos órgãos públicos ligados às questões abordadas no estudo. E o resultado é uma extensa análise dividida em três eixos: Energia; Telecomunicações; Transporte Logística.
Para cada um destes eixos, o Estudo Estratégico de Infraestrutura fez uma avaliação retrospectiva, uma análise do momento presente e projetou uma visão prospectiva para 2050. A ideia, como em todo trabalho orientado pela metodologia de Prospectiva, é compor cenários de ocorrência provável e identificar possíveis fatores de incerteza e risco, a fim de preparar o governo e a sociedade para absorver e promover as melhores oportunidades ao mesmo tempo em que se antecipam possíveis crises e instabilidades.
Energia
Assim sendo, no campo da Energia, o estudo aponta que a demanda por energia no Brasil vem crescendo aceleradamente. Mas, felizmente, também cresce a oferta, de modo que hoje não vem faltando energia ao país. A qualidade da matriz energética brasileira é aplaudida, uma vez que tem porcentual de fonte renovável (49,1%) muito superior à média mundial (15%). Quando se toma apenas a eletricidade, o número sobe para 89,2%, visto que a hidreletricidade, as usinas eólicas e solares dão a tônica da produção de eletricidade no Brasil.
Mesmo entre os combustíveis, o Brasil continua aumentando sua produção de base biológica. O etanol alcançou em 2023 uma produção de 35,3 bilhões de litros, dos quais 29,5 bilhões são provenientes de cana de açúcar e 5,8 bilhões de milho. Outros combustíveis biogênicos vêm ganhando expressão, como é o caso do biometano (gás).
Porém, para 2050 o estudo do governo espera uma duplicação na demanda total por energia no Brasil, e especificamente na eletricidade é esperada uma demanda três vezes maior. Evidentemente, fica claro que num cenário como esse não se pode desperdiçar fontes de energia. Além disso, haverá necessidade de gerir um setor elétrico muito mais diversificado do que até hoje tivemos. As práticas de geração distribuída, por bem sucedidas que sejam na expansão da produção, pressionam o sistema de transmissão. Notadamente em relação à necessidade de armazenamento de energias intermitentes (eólica e solar), o sistema de transmissão passa a ter que contar com unidades de armazenamento (capacitores) para garantir um fornecimento não intermitente.
Telecomunicações
Hoje o país tem cerca de 263 milhões de pontos de acesso móvel à rede de telecomunicações (a imensa maioria disto são números de telefone celular). Mas a universalização da telefonia celular não garantiu uma uniformidade no serviço: nas áreas urbanas, 93% têm acesso a redes 3G ou melhores, enquanto na área rural o número cai para 54%. Como é sabido, as regiões Norte e Nordeste são as de pior performance neste quesito. A mesma desigualdade se dá ao avaliar o acesso a redes de telecom nas rodovias, em que não mais de 50% estão conectadas.
O conceito de “conectividade significativa”, usado no Estudo Estratégico, avalia a qualidade do fornecimento de rede mas, também, a capacidade de uso efetivo. Aí entra um dado problemático: apenas 18,5% da população detêm habilidades digitais moderadas, o que revela um despreparo da sociedade para a transformação econômica que já começou.
O desafio colocado, portanto, tem duas frentes. Uma delas é ampliar a infraestrutura de acesso com qualidade às redes de telecomunicação. Para isso, a expansão da rede terá que contar com acesso satelital e por rádio, além de fibra e redes móveis tradicionais. O outro desafio é promover a capacitação da sociedade para um uso mais produtivo das possibilidades abertas pela comunicação digital.
Transportes e Logística
No setor de transportes, a infraestrutura brasileira ainda vive dramas antigos. Concentrada no modal rodoviário, ela oferece ao país um total próximo a 131 mil quilômetros de vias, cuja pavimentação porém foi avaliada como regular, ruim ou péssima em 67% dos casos, conforme pesquisa de 2024. O Estudo analisou também os aeroportos, que saltaram em quantidade nos últimos anos, e hoje são mais de 170.
A frota nacional de veículos estava em 119 milhões em 2023, com expressivo aumento de veículos utilitários e motocicletas, em função da expansão do e-commerce. Entre os caminhões, um dado problemático: a idade média da frota subiu para 15,3 anos, o que compromete segurança viária e emissões de gases.
No que diz respeito à necessária recuperação e aumento da malha viária, o Brasil conseguiu canalizar um volume mais significativo nos últimos anos, totalizando R$ 100 bilhões em 2023, em sua maioria por meio de contratos de concessão e outros formatos de participação privada. Outro ponto relevante apontado no Estudo é a subutilização da capacidade aquaviária do Brasil. Dos 62 mil quilômetros de hidrovias navegáveis, apenas 20 mil são de fato explorados economicamente.
Na avaliação prospectiva, o Estudo do governo prevê aumento na frota de veículos elétricos e híbridos, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis. No setor de transporte aéreo, o Estudo aponta o uso do SAF (combustível biogênico para aviões) como tendência, e no transporte marítimo o Estudo releva também a necessidade de descarbonizar.
Integração sul-americana
O documento também contempla ideias para realizar até 2050 um antigo sonho regional: a integração sul-americana por meio de infraestruturas de transporte. O último capítulo do Estudo apresenta a nova forma deste antigo plano, que neste século recebeu o nome de IIRSA (Iniciativa pela Integração Regional Sul-Americana), e registrou avanços moderados.
Em sua versão atual, estão contempladas cinco rotas de integração, que se forem realizadas de fato mudarão a realidade econômica brasileira em nível profundo. Em todas elas, os modais de transporte priorizados são, principalmente, o rodoviário e o hidroviário (opções naturais dadas as condições geográficas e as possibilidades logísticas para instalação de grandes canteiros de obra).
A rota 1 se chama Ilha das Guianas, e prevê duas saídas pelo norte do Brasil para chegar ao Mar do Caribe, uma delas via Guiana Francesa e Suriname e a outra via Venezuela. A rota 2 se chama Amazônica, e compreende uma grande hidrovia pelo rio Solimões visando o transbordo de carga para rodovias já existentes no Peru e na Colômbia, e daí também para o Equador, almejando saídas para o Pacífico.
A rota 3 se chama Quadrante Rondon, e é a mais complexa por prever diversas conexões rodoviárias e hidroviárias entre o Brasil e Bolívia, Peru e Chile, sempre levando ao Pacífico. A rota 4 é a Bioceânica de Capricórnio, que basicamente realiza a conexão rodoviária ferroviária dos portos de Santos, Paranaguá, São Francisco do Sul e Itajaí ao Oceano Pacífico, via Paraguai e norte de Argentina até o litoral chileno. Por fim, a rota 5 é a Bioceânica do Sul, planejada para conectar por rodovias e ferrovias os portos gaúchos (e um ao sul de SC) ao Pacífico nos portos de Valparaíso e San Antonio, no Chile, atravesando Uruguai e Argentina.
Crítica
Que as demandas por infraestrutura crescerão no Brasil de agora até 2050 é quase senso comum. A questão central é como um país com as condições do Brasil poderá atendê-las. A exagerada ênfase em descarbonização e transição energética indica que as análises do governo vêm submetendo a discussão de infraestrutura à agenda ecológica. Parece haver uma aposta de que será possível ao mesmo tempo aumentar dramaticamente a oferta de infraestrutura e fazê-la transicionar suavemente para novos padrões ineditamente sustentáveis.
Não será assim. Diversos países já se deram conta de que as transições econômicas e tecnológicas não acontecem harmonicamente, por mais boa vontade que se tenha. Portanto, estão requalificando suas estruturações técnicas e produtivas de modo a gerar os melhores resultados ambientais possíveis no futuro sem comprometer as condições econômicas do presente.
A crítica acima fica ainda mais contundente se percebemos o modelo de investimento já dado como opção quase única na atualidade, e que segundo o Estudo deverá se manter ou mesmo ampliar o alcance. Investimentos privados em infraestrutura têm limitações qualitativas: eles chegam até onde lhes interessa chegar, e ao demarcar a fronteira de demanda que lhe interessa atender, passam a justificar melhorias às vezes até supérfluas como investimento. Enquanto isso, outros contextos de infraestrutura perecem por falta de investimento. Ou seja, infraestrutura privada sempre leva a mais desigualdade na distribuição das oportunidades econômicas.
O que o governo planeja para alterar isto daqui a 2050? Seria necessário planejar uma saída gradual do atual modelo de restrição permanente ao investimento público. Ainda que comprando uma briga colossal com agentes de mercado e da mídia econômica, todos defensores da infraestrutura privatizada, cabe ao Estado retomar o controle sobre seus recursos e aplicá-los em benefício da sociedade e da economia nacional. A substituição do atual modelo macroeconômico restritivo por um outro, que permita uma rotina de investimentos capaz de atender metas de crescimento, é condição necessária para chegarmos a 2050 com capacidade de atender as demandas futuras.
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Fausto Oliveira é jornalista de economia com experiência nacional e internacional em setores industriais e infraestrutura.
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