O IFFD propõe inflação em 4,5% e metas de juros de longo prazo, para permitir mais crescimento econômico e evitar juros altos que prejudicam investimentos e aumentam a dívida pública.
Nesta quarta-feira (19/3) o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumentou novamente em 1 ponto percentual a taxa Selic, que agora está em 14,25% ao ano. Trata-se da taxa que serve como baliza para a cobrança de juros e spreads bancários nas transações entre agentes privados no Brasil. O aumento da taxa Selic tende a reduzir o crescimento econômico e aumentar o desemprego, supostamente para reduzir a inflação. No entanto, como processos inflacionários são provocados pela combinação de diversas causas, inclusive pelo aumento do custo de capital decorrente da elevação dos juros, o que se sabe ao certo é que a decisão do Copom resultará em um aumento direto dos gastos públicos em mais de R$ 30 bilhões por ano para remunerar os detentores de títulos públicos indexados à Selic.
Uma questão pouco debatida e que impacta as decisões do Copom é a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelo Ministro da Fazenda, pela Ministra do Planejamento e Orçamento e pelo Presidente do Banco Central. A meta em vigor definida pelo CMN é de 3% ao ano, com intervalo de tolerância entre 1,5 e 4,5%. Acontece que desde a entrada em vigor do Real, em 1994, a inflação medida pelo IPCA só esteve abaixo de 3% ao ano em 1998 (1,65%) e 2017 (2,95%). Anos em que o PIB brasileiro cresceu apenas 0,13% e 1%, respectivamente. A julgar pela série histórica, é de se esperar que o Brasil só volte a ter inflação abaixo de 3% em anos de crescimento econômico próximo de zero.
Essa situação levou o Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD) a publicar nota técnica defendendo o aumento do centro da meta de inflação para 4,5% ao ano. Segundo Caio Vilella, vice-presidente e diretor do IFFD, “a meta de inflação de 3% é incompatível com o desenvolvimento econômico e desalinhada com as metas de economias semelhantes”. De acordo com a proposta do IFFD, o limite superior do intervalo de tolerância da Selic deveria ser de 6% ao ano, aproximando a meta brasileira das adotadas em outras economias emergentes, como África do Sul (5%), Índia (4%) e Uruguai (5%).
Razões
Qual o sentido em se propor uma meta de inflação mais alta, se o senso comum sugere que quanto mais alta a inflação, pior para todos? A proposta tem um sentido que merece ser conhecido e debatido. Porém, a fim de compreender a ideia, é preciso antes repassar o que as taxas de juros fazem com uma economia, e qual sua relação com o processo inflacionário.
Uma economia de mercado sofre uma enorme quantidade de influências. Os preços nela praticados, de forma geral, estão sujeitos a variados tipos de desequilíbrios, choques, carências, excessos, restrições, estímulos e etc. Porém, os economistas costumam identificar a influência sobre os preços como sendo a mais importante: o equilíbrio entre oferta e demanda. Se a demanda da economia por produtos e serviços está muito alta, a ponto de consumir toda a capacidade de produção e ainda continuar demandando, isto aumentará os preços. É a chamada inflação de demanda, para a qual recomenda-se o remédio de restringir a demanda dos consumidores. O meio para restringir a demanda é encarecer o crédito e os empréstimos, ou seja, subir a taxa de juros. Daí a conclusão clássica de que quando há inflação, deve-se subir os juros.
Porém, uma alta nos juros tem outros efeitos. Por exemplo: ao encarecer os créditos e empréstimos, os juros altos também dificultam os investimentos privados, que em sua maioria são feitos por via de financiamento bancário. Com menos investimento privado, reduz-se a capacidade da economia de aumentar a produção. Em outras palavras, ao restringir a demanda com juros altos, restringe-se também o crescimento da oferta. Ou seja, os juros altos, principalmente quando são praticados por longos períodos, reprimem o crescimento econômico.
Defensores da teoria clássica afirmam que a ideia é de fato esta: reprimir o crescimento da economia a fim de realizar um ajuste para baixo nos preços, e então permitir novamente o crescimento quando a inflação estivesse controlada. Mas e se a inflação que originou este processo não for uma inflação de demanda? E se ela for causada por uma ou várias dentre as múltiplas influências existentes em uma economia de mercado? A inflação pode ter origem em uma quebra de safra agrícola, ou uma alta na taxa de câmbio que encarece apenas produtos importados, ou por um reajuste nas tarifas de serviços públicos, ou ainda por indexações de preços como aluguéis. São muitas razões possíveis, e por isso não pode haver um remédio de solução geral para um problema tão multifatorial.
No entanto, é o que se pratica no Brasil, com o regime de metas de inflação que organiza a economia nacional desde a última década do século passado. Ao estabelecer uma meta de inflação em 3% ao ano, o CMN cria para o Brasil um impeditivo ao crescimento econômico. Pois bastará, por exemplo, uma seca prolongada que leve as operadoras de energia elétrica a aumentar a conta de luz para que o número geral de inflação chegue a este nível. E assim, por um fator completamente isolado, aplica-se um remédio de uso geral para uma inflação que, neste caso, não seria de demanda. As consequências, no entanto, permanecem as mesmas: menor consumo e menor investimento.
Na análise de Caio Vilella, esta meta reforça o diferencial de renda do Brasil com os países desenvolvidos: “Quando os países periféricos usam a mesma meta de inflação do que os países ricos (meta de inflação dos EUA é de 3%), significa que estão se comprometendo a crescer menos do que o país já desenvolvido. Isto porque, devido aos gargalos de infraestrutura, a mesma taxa de crescimento nos dois países naturalmente levaria, tudo o mais constante, a uma maior taxa de inflação no caso emergente. Assim, para que os dois tenham a mesma taxa de inflação, espera-se que o crescimento do PIB americano seja maior do que o brasileiro, tornando o país rico ainda mais rico e o Brasil ainda mais pobre”.
Aumentar a meta de inflação, portanto, tem o sentido de permitir mais espaço à economia brasileira, de forma que ela não fique submetida com tanta frequência a um regime de juros altamente restritivo de sua capacidade de crescimento. Esta é, talvez, a única forma de voltar a termos juros menores dentro do regime de metas de inflação. Mas cabe a pergunta: se a meta fosse de 4,5%, isso significa que a inflação automaticamente subiria? Não necessariamente, e mesmo que isso acontecesse, parte dessa perda de poder de compra seria reposta com taxas de crescimento econômico mais generosas (mais empregos, melhores salários, melhor ambiente de negócios etc). E para o caso de ocorrer uma inflação de demanda que levasse a taxa para além dos 6% de tolerância, aí poderia ser feita uma alta de juros.
Diferenças
Um quadro macroeconômico como este que o IFFD propõe possibilitaria períodos maiores de crescimento econômico. Hoje, o Brasil até produz crescimentos esporádicos, que logo são revertidos por mecanismos como o exposto acima, levando-nos aos chamados “voos de galinha”.
Para além da justificativa, no entanto, é necessário avaliar os métodos de aplicação. Segundo Caio Vilella, o IFFD defende que elevar a meta de inflação é uma medida a ser acompanhada por outros pontos. Uma das razões para isso tem a ver com o fato de que a taxa de juros pode exercer um efeito distributivo perverso. Hoje, o Brasil tem um sistema quase automatizado de rolagem de dívida pública, com papéis indexados à taxa Selic e outros índices vencendo a cada mês. Cada um deles requer, do governo, o pagamento de juros sobre o valor nominal. Conforme sobem os juros, os novos papéis que o governo emite para saldar as dívidas anteriores ficam mais caros.
O IFFD estima que a mudança da meta evitaria novos aumentos da Selic e impediria o crescimento da Dívida/PIB em até 2 pontos percentuais devido à economia feita com o pagamento de juro. Segundo Caio Vilella: “ainda que a dívida/PIB não seja um bom indicador de capacidade fiscal, quanto maior for este indicador, mais renda estará sendo gerada para o 1% mais rico do país. Enquanto o aumento de um ponto percentual definido nesta reunião tem baixíssima eficiência no combate à inflação, seu impacto distributivo em um país altamente desigual não deve ser desprezado”.
É verdade que a tomada de novos endividamentos junto aos agentes privados repõe este dinheiro aos cofres públicos, mas a juros progressivamente mais altos, o que significa que a capacidade de pagamento do governo vai ficando menor e, no longo prazo, coloca maior poder nos credores do Estado sobre as definições de uso do dinheiro público. A experiência recente nos ensina que os credores passam a pressionar fortemente por políticas econômicas de austeridade e menor investimento público, como “tetos de gastos”, cortes e contingenciamentos, privatizações etc.
Assim, o IFFD inteligentemente propõe que uma nova meta de inflação seja estabelecida em conjunto com um sistema de metas de juros ao longo de diversos períodos de maturidade da relação dívida/PIB. Ou seja, que a proporção de quanto do PIB vai para rolagem de dívida seja estudada no longo prazo e sirva como baliza para estabelecer metas de juros, num cálculo que precisa considerar a meta de inflação como um elemento, mas não o único. Seria um avanço institucional importante para o país.
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Fausto Oliveira é jornalista de economia com experiência nacional e internacional em setores industriais e infraestrutura.