Em 2024, o Brasil deu passos importantes na transformação do setor energético, criando novos marcos regulatórios, assumindo papel de liderança no cenário internacional e seu compromisso com a agenda climática
Em 2024, o Brasil reforçou seu compromisso com a transição energética ao implementar marcos estruturais essenciais, incluindo a Política de Transição Energética (Decreto nº 11.508/2024), a Lei do Hidrogênio de Baixo Carbono (Lei nº 14.663/2024), a Lei de Precificação de Emissões de Carbono (Lei nº 14.678/2024) e a Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.666/2024). No mesmo ano, consolidou sua posição de destaque no cenário internacional ao presidir o G20, colocando a energia e o financiamento climático entre suas prioridades. Além disso, deu início ao planejamento estratégico para liderar a COP 30, que será sediada em Belém em 2025, reafirmando seu protagonismo na agenda climática global.
Esse conjunto de ações, integrado ao Plano de Transformação Ecológica e à Política Industrial Nova Indústria Brasil, pode redefinir os rumos da economia brasileira, revertendo a recente tendência de reprimarização e estimulando uma reindustrialização verde.
As políticas anunciadas abrem múltiplos caminhos para a descarbonização e a inovação no setor energético. O Plano de Transição Energética tem um papel central ao identificar lacunas e convergir os esforços das diversas políticas nacionais em uma estratégia integrada, alinhada com os compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa. A adoção de tecnologias limpas e a modernização de processos produtivos alinhados ao fortalecimento de cadeias de valor agregado não apenas consolidam o Brasil como referência na economia de baixo carbono, mas também deixam o país bem posicionado nas novas relações de troca que se configuram num futuro em que o conteúdo de carbono terá valor negativo.
Nesse contexto, direcionar investimentos para setores de adaptação e mitigação de emissões torna-se essencial para aumentar a competitividade da indústria nacional, criando oportunidades para diversificar as exportações e reduzir a dependência da agricultura e das indústrias extrativistas. Quando articuladas com instrumentos financeiros e linhas de crédito, essas iniciativas têm o potencial de impulsionar novas tecnologias e posicionar o Brasil na vanguarda da produção de biocombustíveis avançados, como o combustível sustentável de aviação, o hidrogênio de baixo carbono e os combustíveis sintéticos.
Viabilizar essa transformação exige esforços coordenados, especialmente no planejamento e no financiamento. No campo do planejamento, é fundamental adotar um processo estratégico participativo e integrado, inspirado no conceito do Big Push Ambiental, mas com foco específico na energia: um Big Push Energético. Essa abordagem, defendida pela CEPAL, destaca a necessidade de um impulso inicial robusto e coordenado para romper ciclos de subdesenvolvimento e impulsionar a economia. O Big Push propõe um conjunto simultâneo de investimentos transformadores, combinando crescimento econômico, geração de empregos, redução das desigualdades e mitigação das emissões de gases de efeito estufa. Assim, o desenvolvimento seria impulsionado por investimentos sustentáveis, orientados pelo tripé econômico, social e ambiental. A lógica permanece a mesma, agora direcionada à transição para fontes renováveis e novas tecnologias limpas, maximizando a convergência de políticas e esforços nacionais para acelerar a transição energética.
A concretização desse processo exige a criação de uma governança político-institucional robusta, capaz de articular Estado, setor privado e sociedade civil para integrar definitivamente a sustentabilidade ao planejamento nacional. Para garantir uma transição energética sólida e irreversível, três pilares devem ser priorizados:
- Fortalecimento institucional e integração interministerial – A política de transição energética está sob a responsabilidade do Ministério de Minas e Energia. No entanto, para elevá-la a um plano estratégico de desenvolvimento nacional, é essencial que ministérios como Indústria, Fazenda, Planejamento e Meio Ambiente também participem do fórum de coordenação, junto à Casa Civil, promovendo uma agenda de transição de médio e longo prazos.
- Criação de um marco regulatório transparente e estável – A previsibilidade e a segurança jurídica são fundamentais para atrair investimentos na transição energética. As leis já foram estabelecidas, mas a fase de regulamentação é igualmente crucial, pois define as diretrizes práticas para a implementação das políticas públicas, garantindo a eficácia das normas, a competitividade do setor e a atratividade para novos investimentos.
- Construção de um consenso político e econômico mínimo – A sustentabilidade da transição energética exige um ambiente estável para os investimentos necessários. Para que as transformações estruturais sejam resilientes a crises políticas e conjunturas econômicas adversas de curto prazo, é imprescindível garantir apoio político e econômico duradouro.
No que se refere ao financiamento, a implementação das estratégias para a transição energética demandará investimentos expressivos. Além do cumprimento das NDCs, é necessário adotar uma estratégia mais ampla de reestruturação econômica. O Brasil possui um enorme potencial de investimentos em setores como infraestrutura urbana (transporte, edificações, resíduos) e energia, tornando essencial a mobilização de capital público e privado, nacional e internacional, para viabilizar essa transformação.
A fim de reforçar e viabilizar esse compromisso, foi sancionada a Lei de Aceleração da Transição Energética (Lei 15.103/25), cujo objetivo é facilitar o acesso ao crédito para projetos sustentáveis para estimular a modernização da infraestrutura energética. Ou seja, a Lei tem um papel importante na viabilização do financiamento da transição energética, como a criação do Fundo Verde, instrumento que garante recursos para as iniciativas de baixo carbono. Uma Lei importante e no momento adequado, porém insuficiente para o tamanho da ambição brasileira.
Atualmente, a expansão das fontes renováveis no Brasil depende de financiamento público e ainda conta fortemente com subsídios. No entanto, os riscos e benefícios desse processo abrem espaço para a criação de novos modelos de financiamento, permitindo maior viabilidade econômica dos investimentos e diversificação dos instrumentos de captação de recursos. Para consolidar a presença de fontes renováveis alternativas de energia e abrir caminho para os combustíveis do futuro, é essencial:
- Aprimorar as métricas adotadas pelo sistema financeiro internacional e o arcabouço regulatório, assegurando que os investimentos em energia renovável e eficiência energética sejam devidamente valorizados por seus atributos ambientais.
- Reformar os fundos multilaterais verdes, a exemplo do Climate Investment Fund e o Green Climate Fund, tal como o Brasil pleiteou no G20. Segundo relatório Rumo a Belém: Resultados do G20, da COP2 lançado pelo Instituto Clima e Sociedade, há a constatação de que os recursos não estão chegando na ponta – e, muitas vezes, quando chegam, não estão conectados com as prioridades do país receptor, o que afeta o country ownership.
Reduzir o custo de capital no Brasil, que atualmente supera a média global, é fundamental para tornar o custo nivelado de energia mais competitivo e aumentar a atratividade dos investimentos no setor. Do ponto de vista da justiça climática internacional, como discutido no artigo Economia política das mudanças climáticas e a conta do bar, os países historicamente responsáveis pelas maiores emissões de GEE deveriam subsidiar o diferencial de riscos climáticos. Isso poderia ocorrer tanto por meio da redução do custo do financiamento para mitigação quanto pelo incentivo a investimentos em adaptação. Essa abordagem representa uma maneira direta de incorporar a responsabilidade histórica ao custo da transição global.
Fonte: IEA 2024
Como exemplo, o custo de capital para projetos de energia solar fotovoltaica e armazenamento em economias em desenvolvimento é pelo menos o dobro do valor em economias avançadas. Trata-se de uma configuração onde mecanismos financeiros inovadores tem um papel importante para reduzir riscos e os custos de investimentos em baixo carbono. Mesmo sem romper com a estrutura financeira global vigente, podem canalizar mais recursos provenientes do norte global, contribuindo para a meta de financiamento climático fixada, em 2009, em Copenhagen. Um movimento fundamental para aumentar o fluxo de capital e a taxa de investimento sobre o PIB, condições necessárias para viabilizar o Big Push Energético do Brasil.
Dessa forma, a transição energética brasileira pode se tornar um motor de desenvolvimento nacional, garantindo crescimento econômico, geração de empregos e competitividade internacional, ao mesmo tempo que promove um sistema energético mais limpo e resiliente.
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Pedro Ninô de Carvalho é coordenador do Programa da América Latina na Agência Internacional de Energia (AIE), doutorando pelo Programa de Planejamento Energético da Coppe e pela École des Hautes Études en Sciences Sociales e pesquisador pelo CentroClima e pelo CIRED. As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor e não refletem necessariamente as opiniões ou políticas da AIE ou de seus países-membros.
