A exploração da Margem Equatorial exige um debate além de falsos dilemas. Trata-se de soberania marítima, desenvolvimento regional e geopolítica, temas estratégicos para o futuro da Amazônia Azul brasileira
Quando o debate sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial começou, há cerca de dois anos, rapidamente foi circunscrito às dicotomias e dilemas tradicionais que envolvem a questão energética em geral, e o petróleo em particular. Basicamente, o Brasil se manteve preso à empobrecida discussão que opõe desenvolvimento econômico e preservação ambiental. E colheu, como resultado previsível, um impasse mal informado e conflituoso que não está em dia com o debate mundial sobre o tema.
De um lado, organizações não governamentais brasileiras e estrangeiras se unem a servidores públicos de órgãos ambientais para dizer não a qualquer possibilidade de uso dos recursos petrolíferos oriundos da Margem Equatorial. De outro, argumentos favoráveis também são limitados por uma visão menos ampla do que seria possível, e até desejável, a respeito dos benefícios socioeconômicos que podem advir da exploração. Isso para não falar da inexplicável ausência da geopolítica no debate brasileiro a respeito de temas energéticos, principalmente quando de alguma forma eles tocam a Amazônia.
Ocorre que o contexto da discussão é muito maior, seja isso compreendido ou não pelos debatedores brasileiros e seus limitados dilemas. A potencial exploração de recursos energéticos na Margem Equatorial se enquadra em um problema muito maior ao qual muitos governos dão máxima prioridade: a soberania territorial marítima e as disputas travadas na ONU por águas nacionais.
Amazônia Azul
Se há alguns anos não se falava em Margem Equatorial no Brasil é porque ela, de fato, ainda não havia sido reconhecida. Apenas em 2024 o Brasil apresentou à Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU o pleito pela área de 383.218 quilômetros quadrados de faixa marítima que se estende do Amapá ao Maranhão, para além da costa brasileira já anteriormente própria do país (200 milhas náuticas a partir do litoral). E o reconhecimento internacional oficial veio apenas este ano.
Pouco se comenta, mas agora mesmo o Brasil está pleiteando o reconhecimento da Margem Oriental Meridional, faixa marítima com 1.542.274 quilômetros quadrados que se estende aproximadamente do centro da Bahia até a divisa entre Paraná e Santa Catarina, contando com uma grande protuberância Atlântico adentro.
Para que a ONU reconheça esses territórios marítimos como parte do Brasil, são necessários estudos geológicos que comprovem que o solo submarino pleiteado tem continuidade física natural em relação ao território nacional não submerso. A Marinha do Brasil, em parceria com a Petrobras e universidades, vem comandando essa pesquisa.
Portanto, quando se discute a Margem Equatorial ou outras extensões marítimas nacionais como a Margem Sul e a pleiteada Margem Oriental Meridional, estamos falando da consolidação da Amazônia Azul. Um projeto de Estado que se norteia pela visão de que o Brasil tem direitos territoriais sobre esses mares, e em função disso tem direito aos recursos que constam no leito marinho correspondente.
Falsos dilemas
É neste debate que as interferências políticas são feitas, quando os recursos começam de fato a ser explorados. Portanto, fica muito difícil compreender a oposição ao projeto petrolífero na Margem Equatorial, por exemplo, como uma inocente defesa do meio ambiente. O que está em jogo ali é a geopolítica dos mares, toda ela atravessada por interesses em minerais raros como nióbio, cobalto, titânio e manganês, essenciais para as modernas tecnologias que contribuirão para a descarbonização do planeta.
Além, é claro, dos recursos energéticos fósseis que devem ser aproveitados antes que sejam superados. (Pois nunca é demais lembrar que a região norte do Brasil é de longe a mais pobre e menos desenvolvida, e tem um mundo de vantagens a obter com os royalties da exploração de petróleo em uma área marítima que, ademais, é vizinha à exploração já intensa nos mares da Guiana Francesa).
Se para a França, que é famosa por sua preocupação ambiental, a exploração de petróleo naqueles mares é aceita, por que o Brasil não pode fazer o mesmo e desenvolver os estados do Amapá, Pará, Maranhão e Piauí? Este é o custo do falso dilema que se instala no Brasil ao ignorar o tema real que envolve o problema: a geopolítica dos mares e, por consequência, a exploração de recursos.
Mar de desenvolvimento
A questão fica mais bem equacionada se reconhecemos que o tema é mais amplo. A exploração de minerais raros sob o mar é benéfica ao meio ambiente na medida em que permite acelerar o processo de descarbonização. Não por outra razão os países que se interessam por esta importante agenda econômica têm interesse em brecar o avanço de potenciais concorrentes relevantes, como o Brasil. Utilizar a agenda ambiental para impedir esta nova fronteira do desenvolvimento nacional é um expediente antigo, mas ainda muito funcional.
Por isso, é importante que a discussão seja feita em bases mais bem informadas e mais honestas. Primeiramente, não se trata de petróleo por petróleo, visto que ele será usado cada vez menos como combustível, mas manterá seu valor como matéria prima de incontáveis aplicações essenciais para a vida moderna. E depois, é preciso incorporar ao debate as demais vantagens potenciais na posse e exploração de uma vasta faixa marítima brasileira, muitas delas geradoras de ganho ambiental.
Mas não só isso. A manutenção de parte considerável do Oceano Atlântico como água territorial de um país com vocação para a paz, que não se alinha automaticamente com polos geopolíticos, é central para uma reserva de segurança e manutenção das boas relações internacionais, neste momento histórico em que os cenários de guerra voltam a povoar o imaginário de políticos nos países hegemônicos.
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Fausto Oliveira é jornalista de economia com experiência nacional e internacional em setores industriais e infraestrutura.
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